Defesa vai protocolar recurso no TSE para que candidato continue na busca pela reeleição
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O deputado estadual Jair Montes (Avante) foi surpreendido por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que rejeitou o registro de sua candidatura à reeleição.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer contrário ao registro sob a alegação de uma condenação por suposta associação ao tráfico de drogas, originada pela “Operação Apocalipse”, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia, em 2013, sob o comando do então secretário de segurança Marcelo Bessa.
A operação, que começou a partir do depoimento que sequer havia sido registrado pela polícia da falecida ex-esposa do deputado, que desenvolveu problemas mentais em decorrência de um tumor cerebral, foi usado como base para iniciar as investigações.
A suposta associação ao tráfico se deve ao fato de um dos presos na operação, Alberto Ferreira Siqueira, o “Beto Baba”, ter repassado uma quantia de R$ 200 para um detento. A polícia alegou na época que o dinheiro serviu para o apenado ‘comprar drogas no presídio’.
A defesa de Alberto na época alegou que ele ajudava o preso porque era seu amigo e o dinheiro fora repassado a seus familiares e não ao detento.
Resultados
Essa foi o único envolvimento com tráfico encontrado pela polícia na época, e Jair Montes que havia sido assessor da Casa Civil do governo e eleito vereador em 2012, terminou preso e posteriormente condenado.
Na época da Operação Apocalipse, o Ministério Público manifestou-se publicamente contra a operação e chegou a criticar o ‘modus operandi’ da polícia. Foram presas 86 pessoas e mais de 100 foram investigadas. O saldo final foi a destruição de reputações e quase nenhuma condenação.
Jair Montes teve seu registro indeferido por ‘associação ao tráfico’, e essa é uma situação inédita que deverá ser avaliada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do candidato deve protocolar até domingo (11) o recurso e ele segue em campanha.
Jair Montes e Breno Mendes gravam vídeo onde dizem que candidatura segue normalmente
O ineditismo da situação está no fato de associação ao tráfico ser um crime autônomo e em tese não poderia servir de base para fins de inelegibilidade. Montes se manifestou por um vídeo nas suas redes sociais.
“Estou muito sereno, muito tranquilo. Sempre falei isso para todo mundo. Acabei de receber a notícia que o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] deu o indeferimento da nossa candidatura. Indeferimento por ora né? A minha vida nunca foi fácil e todo mundo sabe disso. Eu louvo a Deus porquê estou em Guajará-Mirim, uma cidade onde tenho muitos amigos”.
O deputado ainda afirmou que sua vida ‘nunca foi fácil’, mas ele acredita que consiga reverter a questão no TSE.
“O direito é meu e enquanto for meu, vou até o fim. Recebi a ligação dos nossos advogados, tanto de Porto Velho, quanto de Brasília, e até domingo (11) entraremos com recurso especial no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e a campanha continua. Nós vamos ganhar a eleição e seremos deputado estadual por Rondônia”.
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