RISCOS: PGR protocola recurso contra decisão que suspendeu condenação de Ivo Cassol

Ainda não há data para julgamento do tema STF

Rondoniaovivo

10 de Agosto de 2022 às 10:06

Atualizada em : 10 de Agosto de 2022 às 11:41

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RISCOS: PGR protocola recurso contra decisão que suspendeu condenação de Ivo Cassol

Foto: Divulgação

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A Procuradoria Geral da República (PGR) interpôs na terça-feira (09) um agravo regimental (recurso) contra decisão monocrática (sentença de apenas um magistrado) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a inegibilidade do ex-governador Ivo Cassol (PP).

Na decisão proferida na última quinta-feira (04), o ministro concedeu o pedido cautelar a fim de suspender os efeitos remanescentes da condenação penal, até o julgamento da presente da revisão criminal.

Cassol foi condenado à pena de 4 anos de detenção, cumprida no regime aberto e foi multado em R$ 204 mil, além de ficar inelegível, pela prática de crime por fraude à licitação na época que era prefeito de Rolim de Moura.

O ex-senador é candidato ao Governo de Rondônia e teve seu nome homologado na convenção do PP realizada na última sexta-feira (05) em Rolim de Moura.

A defesa de Cassol argumenta, que em uma ação de revisão criminal, a condenação do ex-senador teria ocorrido de forma ilegal, uma vez que os supostos crimes estavam prescritos.

Alegou ainda erro de tipificação. Nunes Marques concedeu efeito suspensivo aos efeitos da condenação até julgamento da revisão pela turma do STF, onde não há data marcada para esta análise.

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