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DECISÃO: Alexandre de Moraes descarta prisão de Bolsonaro
Ministro alertou sobre futuras violações das medidas cautelares impostas
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Foto: Divulgação
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não converter em prisão preventiva a suposta violação de medida cautelar cometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está proibido de usar redes sociais direta ou indiretamente.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (24/07), Moraes considerou que houve uma “irregularidade isolada”, mas fez uma advertência formal: caso ocorra novo descumprimento, a prisão preventiva será decretada imediatamente.
Defesa de Bolsonaro foi intimada a prestar esclarecimentos
A decisão ocorre após Moraes determinar, na segunda-feira (21), que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre uma possível violação da medida cautelar.
A defesa alegou que o ex-presidente não teve intenção de burlar a decisão, e que segue rigorosamente os horários e condições de restrição já impostas, incluindo o recolhimento domiciliar noturno.
O que está proibido — e o que não está
Na decisão, Moraes reforçou os limites das restrições impostas ao ex-presidente:
Proibido: uso de redes sociais, seja de forma direta ou por terceiros.
Permitido: entrevistas, discursos públicos ou privados, desde que não sejam usados como “material pré-fabricado” para burlar a medida por meio de postagens indiretas.
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