FGTS FUTURO: Entenda o programa liberado pelo governo para compra da casa própria

O valor poderá ser usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no MCMV (Minha Casa, Minha Vida); inicialmente, será só para famílias que ganham até R$ 2.640 por mês e estão na Faixa 1 do programa de moradia; entenda quais são os riscos

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26 de Março de 2024 às 17:28

Atualizada em : 27 de Março de 2024 às 08:11

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FGTS FUTURO: Entenda o programa liberado pelo governo para compra da casa própria

Foto: Reprodução/agênciaBrasil

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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) autorizou, nesta terça-feira (26), o uso do FGTS Futuro para a população de baixa renda comprar a casa própria. O valor poderá ser usado para compor renda e ajudar a pagar as prestações de imóveis adquiridos no MCMV (Minha Casa, Minha Vida). A expectativa do governo é de que cerca de 43 mil famílias sejam beneficiadas pela medida.

Quem poderá usar?

O programa vai testar uma nova forma de usar o FGTS. No começo, será só para famílias que ganham até R$ 2.640 por mês e estão na Faixa 1 do programa de moradia. Depois, deve ser possível incluir todas as faixas do programa, onde o limite de renda é de R$ 8.000 por família.

Para essa nova regra começar a valer, a Caixa Econômica Federal tem que escrever e publicar as regras sobre como ela vai funcionar. Isso precisa acontecer dentro de até 90 dias.

O que é o FGTS Futuro?

O FGTS Futuro é quando o dinheiro de depósitos futuros no Fundo de Garantia é usado para ajudar a pagar a casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Como funciona?

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará arcando com o valor restante da prestação.

Exemplo: O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos

O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

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