Prefeitos vão exigir do governo um novo pacto federativo e mais respeito aos gestores

Da Redação

23 de Junho de 2009 às 13:16

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Prefeitos vão exigir do governo um novo pacto federativo e mais respeito aos gestores

Foto: Divulgação

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Com o agravamento da crise financeira que tem afetado todos os Municípios brasileiros, depois de 02 anos de quedas consecutivas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, além da diminuição drástica da arrecadação nos Estados, através do ICMS, Prefeitos de todo o Nordeste estarão em João Pessoa, capital da Paraíba, nos dias 22 e 23 de outubro, durante o 5º Encontro Nordestino de Prefeitos, para uma reunião propositiva com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado e com a equipe econômica do governo federal, para exigirem a reformulação urgente do pacto federativo. Essa é a informação do presidente da União Brasileira de Municípios, Leonardo Santana.

Segundo Leonardo, esse poderá ser o mais importante encontro do movimento municipalista brasileiro, onde o presidente Lula e os prefeitos poderão firmar posições e convicções e se possa manter a discussão sobre uma melhor partilha dos recursos públicos que formam o bolo tributário, composto de contribuições e impostos arrecadados por todo país.

A idéia, segundo ele, é conseguir sensibilizar o presidente para que os Municípios tenham direito a 25 por cento do total dos tributos, através de uma proposta a ser encaminhada para o congresso nacional, acabando de vez com o sofrimento de 5.564 cidades que atravessam um dos seus piores momentos.

Leonardo ressaltou que neste evento todos os prefeitos que estiverem presentes terão direito ao uso do microfone, a fim de expressarem suas considerações sobre o papel dos Municípios no processo federativo e a falta de respeito que há em relação aos gestores públicos municipais.

“Os Municípios vivem hoje uma verdadeira insustentabilidade, devido às atribuições que foram repassadas sem uma contrapartida de receita a altura desses investimentos”.

“Vamos lutar para que as dívidas que o INSS tem com os Municípios sejam devidamente pagas e o órgão pare de arrancar os últimos centavos que restam nas contas das prefeituras”

“Outra coisa que precisamos debater é a perseguição e a falta de respeito para com a figura do “prefeito”, o qual não vem sendo tratado da mesma forma que são tratados os governadores, como se não houvesse igualdade de direitos e deveres dos entes federados”. Disse ele.

Leonardo salientou que os prefeitos, por todo Brasil, são tratados como se não fossem honestos, de forma injusta para com milhares de homens de bem que foram eleitos pelo voto popular, salvo raras exceções. Que são obrigados a declarar diariamente todos os centavos que são gastos nos Municípios, como se fossem gerentes de mercearia de esquina.

“Ora, prefeito é mais importante que governador e presidente, pois convive diariamente com a população, absorvendo suas necessidades. São eles que se acordam de madrugada para socorrer os doentes e até para garantir enterro digno a muitos. Ninguém, com fome, consegue encontrar governador ou presidente, mas a primeira porta que batem é na do Prefeito”. Disse Leonardo.

Ele garantiu que o 5º Encontro Nordestino de Prefeitos terá a participação do Ministério das Cidades, que foi criado para apoiar os Municípios no enfrentamento dos problemas fundamentais como habitação, saneamento básico, transporte e urbanização. “Os Prefeitos querem, têm direito e exigem a reforma tributária e a reforma da previdência. Tivemos durante esses oito anos do governo anterior uma reforma que centralizou os recursos nas mãos da União e esvaziou os cofres dos Estados e Municípios. Isso precisa ser resolvido”.

Leonardo criticou a guerra fiscal que foi instalada no país, a qual, segundo ele, tem prejudicado os cofres públicos estaduais e municipais. São atitudes de renúncia fiscal, tomadas pelo governo, em nome das montadoras e fabricantes de eletrodomésticos, diminuindo o IPI, sem repor esses valores arrancados dos Estados e Municípios.

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