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Expedito Junior defende Projeto de Lei para a criação de órgão que divide o Ibama
Expedito Junior defende Projeto de Lei para a criação de órgão que divide o Ibama
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Junior (PR/RO), participou na manhã desta segunda-feira(16), de debate no programa Conexão Senado, juntamente com o senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) em que manifestou seu descontentamento com a imposição do Governo Federal da Medida Provisória 366, que cria o Instituto Chico Mendes. Junior defende que ao invés de uma MP, seja criado um Projeto de Lei para a criação do Instituto, amplamente discutido pela sociedade.
“Eu e a maioria da bancada do senado temos dúvidas quanto a criação dessa Medida Provisória. Acredito que as MP não deveriam mais ser utilizadas pelo governo quando da criação de outros órgãos. Sou a favor de um Projeto de Lei para que todas as dúvidas sejam esclarecidas e a amplamente discutidas em audiências públicas para analisar necessidade de divisão do Ibama”, afirmou várias vezes o senador Expedito durante o debate.
O senador de Rondônia afirma que o discurso da ministra Marina Silva, está em desacordo com o projeto que cria o novo Instituto. Segundo a ministra, o novo órgão dará celeridade na concessão das Licenças Ambientais, porém, Expedito argumentou que atualmente um projeto para concessão de licença para em 13 ou 14 órgãos dentro do Ibama. Com o novo Instituto, os projetos passarão em 16 ou 19 órgãos, antes da concessão da licença.
Para o senador, que acompanha de perto a situação dos servidores do Ibama, a falta de pessoal, principalmente no quadro de Rondônia é enorme. Em uma divisão, esse quadro seria mais reduzido, sem contar com as verbas orçamentárias que serão necessárias para a instalação do Instituto Chico Mendes.
“Precisamos entender o que realmente se esconde por trás disto. Será que o Orçamento destinado ao novo Instituto através de PAC, que é da ordem de R$ 10 bi está motivando a criação do órgão? Questionou durante o debate o senador Expedito Junior.
A MP 366 já passou na Câmara e deve ser votada no Senado, porém o senador Expedito acha difícil que ela seja votada amanhã (17), pois esta será a última sessão ordinária antes do recesso e outros assuntos, como a votação do super-simples ainda estão em pauta. “Acho mais provável que a votação fique para o mês de agosto”, finalizou o senador.
*VEJA TAMBÉM:
* Obra de duplicação da BR 364 é liberada pelo Tribunal de Contas de União
* Senadores divergem sobre criação do Instituto Chico Mendes
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