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Aprovado projeto de Expedito Júnior que cassa aposentadoria de parlamentar
Aprovado projeto de Expedito Júnior que cassa aposentadoria de parlamentar
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na manhã de hoje(04), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 113/07, de autoria do senador Expedito Júnior (PR/RO), que impede a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que for condenado por desvios de recursos públicos durante o mandato. O projeto recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (PFL/GO).
A proposta prevê também que se negue a aposentadoria do parlamentar que renuncie ao cargo por responder a processo de perda do mandato por desvios de recursos públicos. E cancela a opção do membro do Congresso Nacional pelo Plano de Seguridade se ele perder o mandato pelo mesmo motivo.
“O modelo existente representa quase um prêmio ao infrator, que se afastará do exercício do mandato, mas conservará os mesmos privilégios previdenciários do congressista honesto”, afirmou Expedito Júnior. Para o senador, “o grande número de denúncias envolvendo parlamentares impõe ao Congresso Nacional a adoção de medidas moralizadoras da conduta de seus membros”.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB/AC) defendeu o projeto e sugeriu que a cassação da aposentadoria se estende também a magistrados. Emenda poderá ser sugerida à proposição na CCJ.
Esse é o primeiro projeto do senador Expedito Júnior aprovado em comissão nesses quatro primeiros meses de mandato. A matéria será remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se for aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
*VEJA TAMBÉM:
* Expedito Júnior defende a redução das taxas de juros do FNO, FNE e FCO
* Dívida do Beron deverá ser votada na terça-feira (10)
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