Eles foram representados criminalmente por uma série de infrações cometidas durante a fase do inquérito

Representação

Três delegados da Polícia Civil que atuaram na Operação Apocalipse foram oficialmente representados no Ministério Público de Rondônia e denunciados por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, denunciação caluniosa, fraude processual, tortura e abuso de autoridade. De acordo com a representação, no dia 22 de agosto eles retiraram do presídio e levaram para interrogatório, dois presos, Alberto Siqueira (Beto Baba) e Fernando Serrão (Fernando da Gata), e fizeram isso sem comunicar os advogados dos presos, que ao chegarem no presídio, não localizaram seus clientes.

Investigações

O Ministério Público abriu procedimento de investigação para apurar as denúncias, que são graves. Foram requisitadas as autorizações judiciais que teriam supostamente permitido a retirada dos presos, além dos livros de registro do presídio. Os dois presos já foram ouvidos no Ministério Público, seguiram escoltados sob forte esquema policial comandado pela Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar e falaram praticamente o dia inteiro com os promotores.

Além disso

O depoimento de ambos, tanto o que havia sido dado na Polícia Civil logo que foram presos, quanto o prestado ao Ministério Público, foi encaminhado pela magistrada Sandra Silvestre ao Superior Tribunal de Justiça, para apurar as denúncias feitas contra o governador Confúcio Moura. Em ambos os depoimentos, tanto Beto quanto Fernando da Gata, afirmaram que ajudaram com dinheiro e veículos, a campanha de Confúcio ao governo, em 2010. Como o governador tem foro especial, o assunto será tratado a partir de Brasília e investigado pela Polícia Federal.

E a saída?

Segundo os depoentes Alberto Siqueira e Fernando Serrão, no dia 22 de agosto os delegados levaram ambos para a delegacia onde queriam que eles assinassem depoimentos que estariam prontos. Eles ficaram cerca 4 horas em poder da polícia, sem o conhecimento de seus advogados.

Antecipação

E nesta quinta-feira a juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho encaminhou despacho encaminhado ao secretário de Defesa e Segurança, Marcelo Bessa cobrando dele de quem foi a responsabilidade pela divulgação da transferência de quatro presos para o presídio federal de Mossoró (RN), que segundo ela, era sigiloso. No mesmo despacho, ela determinou que a Polícia Civil cientificasse os advogados dos acusados sobre a existência de vagas e a intenção de transferência.

Ainda Apocalipse

Na coluna do último dia 3, eu disse que estava errada a entrega do inquérito pela polícia diretamente para a magistrada. Alguns afoitos chegaram a criticar, citando artigos do Código de Processo Penal e outros chegaram a afirmar que “o Ministério Público quer aparecer”. Na verdade faltou atenção e conhecimento, da parte deles.

Como funciona

Em Rondônia existe um provimento conjunto entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Civil que determina que o trâmite dos inquéritos se dará da Polícia Civil para o Ministério Público. Com a instauração do inquérito ele segue a primeira vez ao fórum para ser distribuído a uma das varas criminais e estabelecer a prevenção do promotor. Feito isso, daí em diante o trâmite é da Polícia Civil para o Ministério Público. Se precisar de baixa, será feito entre Ministério Público e Polícia Civil até o final e só irá novamente ao judiciário com a denúncia do Ministério Público. O provimento tem quase 20 anos. Isso existe exatamente para desafogar o judiciário e manter o inquérito dentro da legalidade, porque o Ministério Público é quem vai conduzir as denúncias e fazer as acusações, não o magistrado, tampouco a polícia.

Podcast

Ouça a coluna:

Olha essa

O conselheiro do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, em decisão monocrática publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, determinou que Francisco Leilson Celestino de Souza, ex-Secretário da SECEL, Benedito Antônio Alves, ex-Secretário da SEFIN  e Francisco Fernando Rodrigues Rocha, Presidente da FEDERON prestem esclarecimentos sobre o convênio 085/PGE-2011 celebrado entre o Estado e a FEDERON, para, entre outras coisas, contratar a transmissão, via televisão, do Arraial Flor do Maracujá. O convênio também previa compra de roupas e acessórios. De acordo com o relatório do conselheiro, foram detectadas inúmeras irregularidades e os responsáveis terão que explicar.

Interessante

Observar que um dos responsáveis, Benedito Antônio Alves, ex-Secretário da SEFIN, agora é conselheiro do Tribunal de Contas. E se ele for condenado por causa desse convênio, como é que fica?

Outra

Quando se fala em transformar a SECEL numa superintendência da SEDUC parece algo inteligente. No entanto, a educação básica que é obrigação da SEDUC tem regimento administrativo e financeiro próprio, ou seja a SEDUC existe para a educação e o mínimo constitucional de 25% da receita liquida do Estado deve ser investida tão somente nisso. Se com os recursos vinculados a educação não se pode investir em outras áreas; como o Estado vai bancar, via SEDUC,  as contas da SECEL. Mesmo que o orçamento e o financeiro da SECEL  venha a migrar pra a SEDUC, só fato dos servidores da SECEL usarem água, luz,telefone e estrutura  da SEDUC  já temos configurado o desvio de função dos recursos vinculados a educação. Se isso fosse possível o MEC (Ministério da Educação) ainda seria Ministério da Educação Cultura e Desporto.  Portanto, essa mudança no MEC é de ordem jurídica e jamais foi de natureza administrativa como querem impor em Rondônia.

Orçamento

A Seduc recebeu em 2010 cerca de R$ 468 milhões; em 2011 R$ 545 milhões; em 2012 pouco mais de R$ 562 milhões e de janeiro a agosto desse ano já foram repassados quase R$ 399 milhões e a previsão do MEC é que Rondônia recebe, apenas na educação, R$ 650 milhões de reais até o fim do ano. Talvez os governistas estejam pensando em usar parte desses recursos na SECEL. É bom lembrar que recurso federal quando desviado, dá uma cadeia também federal.

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Vírus da gripe podem ser usados para combater o câncer

Vírus geneticamente modificado atacaram células tumorais, segundo estudo publicado na revista “Molecular Therapy”. A Fundação Instituto Leloir, da Argentina, conseguiu adaptar um vírus causador da gripe e da conjuntivite – o adenovírus – para combater o câncer de pele e de pâncreas em ratos. O diretor da equipe, Osvaldo Podhajcer, chefe do Laboratório de Terapia Molecular e Celular e pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina (Conicet), disse à BBC que eles conseguiram reduzir ou eliminar os tumores sem danificar outros tecidos. Isto foi possível porque os cientistas modificaram o DNA do vírus para que ele apenas se reproduzisse em células cancerígenas. A modificação genética de um vírus é geralmente vista com receio, principalmente de que ele se espalhe e acabe provocando uma pandemia. Por isto, os especialistas escolheram o adenovírus, menos perigoso e muito estável, segundo eles, o que descarta o perigo de mutação. Além disso, esses dois tipos de câncer foram escolhidos porque não há tratamento conhecido e eles têm alta incidência na população.