No caso da renegociação do IPVA e ITCD, tanto pessoa física quanto jurídica pode aderir
O objetivo do programa é motivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública, a quitarem seus compromissos com o Estado
Além do meio eletrônico, o cidadão pode comparecer a uma agência da Receita Estadual, para solicitar a adesão aos programas
O projeto Refaz Ipva/Itcd aprovado pela ALE tem o objetivo de auxiliar contribuintes a quitar débitos inscritos ou não na dívida ativa do Estado
"São 2.294 novas empresas, a maior parte delas de microempreendedores individuais"
O que elevou o Estado ao segundo lugar com a menor taxa de desocupação do País, com 9,4%, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Multas e juros relacionados aos débitos com ICMS para os contribuintes enquadrados no regime normal de tributação em parcela única, terão redução de 85%
O programa contempla todas as empresas e pessoas físicas em dívida com o Estado
Débitos relacionados a multas e juros das dívidas com ICMS, IPVA e ITCD serão renegociados com descontos de até 95%
Deputado indicou ao Poder Executivo a instituição do programa de recuperação de créditos voltado à população rural
Segundo o parlamentar, prazo concedido terminará no próximo dia 19
Com vencimento em 19 de março, parlamentar defende aumento no prazo do Programa de Regularização Fiscal.
Após o pedido de Léo Moraes, a lei foi prorrogada por mais 90 (noventa) dias finalizando somente no final do mês de junho
A proposta, segundo Léo Moraes é divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior de Rondônia
Rondônia terá que ficar quatro anos sem conceder o benefício, pois esse prazo ficou acordado na reunião do Confaz, realizada no dia 23 de novembro de 2017.
O curso se destina a profissionais que trabalham na área fiscal ou contábil, TI, Analista de Sistemas ou todo aquele que tenha interesse ou necessite melhor compreender a legislação e a aplicação do ICMS.
Curso para profissionais que trabalham na área fiscal ou contábil, TI, Analista de Sistemas, Compradores, faturistas ou todo aquele que tenha interesse ou necessite melhor compreender a legislação e a aplicação do ICMS.
“É importante que o contribuinte esteja atento ao prazo para não perder a oportunidade. Com o ajuste fiscal do Governo Federal será vedado aos Estados conceder esse tipo de benefício aos contribuintes”, alertou o presidente Raniery Coelho.
O Programa de Regularização Fiscal de Rondônia oferece aos rondonienses a chance de quitar dívidas com valores menores. ‘‘O Refis é extremamente vantajoso para o contribuinte’’, garante o secretário.
Débitos estaduais podem ser parcelados até 31 de outubro
Uma vez lançados na dívida ativa, cabe à PGE proceder a cobrança
Detran atende cidadãos no primeiro dia de Mutirão de Negociação Fiscal
Diariamente, dezenas de empresas de todos os municípios do Estado estão se cadastrando no Tribunal de Justiça e aproveitando os prazos para se regularizarem.
O Mutirão vai trazer inúmeros benefícios para a economia.
Se a situação econômica do país é de incertezas, quem gasta pouco e faz bom uso dos recursos está em vantagem.
Trabalho conjunto com as entidades dos contabilistas originou medidas do Governo do Estado para renegociação dos débitos
O mutirão proporciona, ainda, o aumento do prazo para pagamento e redução de pendências judiciais.
Em sessão extraordinária, Assembleia Legislativa vota projetos do governo
Facer comemora recuo no aumento de impostos em Rondônia
Presidente do Fecomércio se posiciona contrário ao aumento do IPVA e ICMS
Decisão do coordenador da Receita Estadual prejudica andamento dos trabalhos na Sefin
Auditor fiscal de Rondônia lança livro na Bienal Internacional do livro de São Paulo
Auditor fiscal lança livro sobre impostos estaduais de Rondônia
Concurso para auditor fiscal gera suspeição antes mesmo de ser realizado
Ministério Público questiona doações de terrenos e aciona prefeitura de Vilhena
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