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DECISÃO FAVORÁVEL: Vitória jurídica dos municípios na recuperação de Créditos do IRRF

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Geral
28 de Novembro de 2023 às 12:01

DEFESA: OAB decide tentar derrubar aumento do ICMS em Rondônia

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Política
19 de Outubro de 2023 às 10:40

Aumento do imposto estadual foi proposto pelo Governo de Rondônia e aprovado pela Assembleia Legislativa

INDEPENDÊNCIA: Comissão irá analisar a criação da faculdade de Direito na Unir

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Geral
18 de Fevereiro de 2021 às 15:37

Segundo o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, Bruno Valverde, essa mudança dará mais autonomia ao curso

Andrey Cavalcante: Compensação tributária com precatórios favorece empresas

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Geral
21 de Julho de 2020 às 08:57

Confira a coluna de Andrey Cavalcante

COLUNA JUSSARA GOTTLIEB

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Colunas
11 de Dezembro de 2018 às 16:38

COLUNA JUSSARA GOTTLIEB - Bodas de pérola e lançamento de coleção

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Colunas
25 de Setembro de 2015 às 16:39

REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema Fecomércio participa de Audiência Conjunta da PEC Nº 45/2019

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Geral
26 de Outubro de 2019 às 11:54

RanieryAraujo Coelho, pediu aos parlamentares que seja feita uma legislação simples, clara e capaz de ser um instrumento para o empreendedorismo e o desenvolvimento do País

Justiça desonera PIS e Cofins de empresas de construção civil

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Justiça
30 de Janeiro de 2018 às 14:53

Na prática, a vitória representa a redução da carga tributária e o aumento do faturamento das empresas.

Tributarista fala da importância do Refis Municipal para socorrer contribuintes

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Geral
26 de Dezembro de 2017 às 08:56

A lei alcança até aqueles contratos de refinanciamento já rescindidos por falta de pagamento.

Advogado Breno de Paula é convidado como palestrante em evento internacional

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Geral
14 de Setembro de 2017 às 16:49

A palestra de Breno de Paula terá o tema "Controvérsias no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF", assunto conexo à militância de Breno na advocacia

DÍVIDAS: União, estados e municípios não conseguem cobrar tributos, diz advogado

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Justiça
08 de Setembro de 2017 às 11:33

O jurista acrescenta que “um dos grandes problemas da execução fiscal brasileira reside em um procedimento administrativo-tributário que se mostra excessivamente formal e burocrático"

OAB condenam a precariedade do PJe em Rondônia

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Justiça
11 de Agosto de 2017 às 14:16

O Tribunal, com essa postura, deixa a advocacia sozinha na árdua tarefa de cobrar melhorias nos serviços de internet em todo o estado de Rondônia

OAB derruba taxa de iluminação pública cobrada pelo município de Porto Velho

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Geral
20 de Março de 2017 às 14:10

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A Ordem tem o dever de zelar pela Constituição Federal

HONORÁRIOS - Conselheiro Breno de Paula garante acompanhamento da OAB em recurso especial no STJ

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Justiça
23 de Novembro de 2016 às 11:18

Essa questão a ser enfrentada pelo STJ é de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil – a ser representada pelo Conselho Federal

Advogado rondoniense fará palestra em Brasília nos 50 anos do CTN

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Geral
07 de Outubro de 2016 às 14:50

Advogado rondoniense fará palestra em Brasília nos 50 anos do CTN

OAB vai ao STF contra lei burocrata da Receita e autor é conselheiro de Rondônia

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Geral
31 de Agosto de 2016 às 16:24

OAB vai ao STF contra lei burocrata da Receita e autor é conselheiro de Rondônia

OAB consegue liminar para inclusão de sociedade unipessoal no Simples Nacional

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Geral
13 de Abril de 2016 às 09:15

OAB consegue liminar para inclusão de sociedade unipessoal no Simples Nacional

Mais uma vitória em defesa da Constituição Por Andrey Cavalcante

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Política
15 de Fevereiro de 2016 às 10:09

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OAB/RO é contra Instrução Normativa 1571/2015 da Receita Federal

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Geral
05 de Janeiro de 2016 às 14:39

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OAB/RO e contra o aumento de impostos no Estado

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Geral
02 de Dezembro de 2015 às 14:55

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OAB/RO impetra mandado de segurança contra ato da Semfaz

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Geral
14 de Agosto de 2015 às 10:42

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ICM sobre combustível é o tema do segundo debate promovido pelo Idetro na Fiero

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Geral
07 de Julho de 2015 às 16:03

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Especialista em direito tributário ministrará palestra na sede do SINGARO

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Geral
11 de Agosto de 2014 às 05:00

Às 19h da próxima terça-feira (12), na sede do SINGARO (Sindicato do Comércio Atacadista de Rondônia), o advogado Dr. Breno de Paula, especialista em direito tributário, ministrará palestra com o tema: Planejamento tributário e a elisão fiscal como altern

Justiça Federal de Rondônia acata Mandado de Segurança

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Justiça
15 de Julho de 2014 às 09:00

Justiça Federal garante quebra de sigilo fiscal pela Receita Federal.

Ex-ministro do STJ atua em defesa dos servidores da Transposição

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Geral
20 de Maio de 2013 às 10:52

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TRANSPOSIÇÃO - Agentes penitenciários condenam demora e decidem entrar na Justiça contra o Governo Federal

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Geral
14 de Setembro de 2012 às 16:10

A proposta inédita no meio sindical foi aprovada pelos filiados em assembleia geral extraordinária realizada na quinta-feira (13), na sede social em Porto Velho, após ouvir o consórcio de advogados que presta assessoria aos sindicatos sobre a matéria.

LESA RONDÔNIA - O golpe de 1 bilhão de reais, a Isenção de ICMS e o Chico - Por Paulo Andreoli

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Política
26 de Dezembro de 2011 às 11:10

Pois bem, algum marginal mal intencionado acrescentou no decreto do século passado, um parágrafo que também permitia a isenção para compra de Turbinas ( Alstom e Bardella) e Torres de Energia (Toshiba) entre outras empresas que seriam beneficiarias

ARTIGO - Isenção do ICMS - Extrafiscalidade dos Tributos - *Breno de Paula

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Política
24 de Agosto de 2011 às 11:28

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OAB ganha liminar contra cobrança de ICMS nas compras pela internet

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Geral
18 de Maio de 2011 às 11:50

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ICMS nas compras pela internet é inconstitucional, aponta tributarista

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Geral
07 de Maio de 2011 às 11:14

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OAB-RO entra com mandado de segurança contra ISS de Porto Velho

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Geral
22 de Março de 2010 às 10:04

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Curso de direito da Unir assume novo modelo de gestão

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Geral
03 de Novembro de 2009 às 09:06

Transparência, impessoalidade, gestão participativa, solução conciliatória de conflitos e mais uma série de conceitos que os alunos de direito estão acostumados a ver na sala de aula fazem agora parte da prática cotidiana no Departamento de Ciências Juríd

Ciclo de Palestras da OAB - Lançamento Tributário na Justiça do Trabalho é um dos temas em Vilhena

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Geral
15 de Maio de 2009 às 08:27

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Ciclo de Palestra da OAB chega ao Portal da Amazônia nesta sexta-feira

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Geral
12 de Maio de 2009 às 15:45

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Feliz ano novo para os contribuintes... - Por Breno de Paula

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Geral
06 de Janeiro de 2008 às 10:40

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