Segundo o voto do relator, as provas contidas nos autos processuais apontam que o agente ingressou, clandestinamente, no presídio, valendo-se do cargo público
O culpado foi enquadrado no crime de discriminação racial praticado pela internet
Na semana passada, os ministros aprovaram a repercussão geral de um caso que tramita no STF sobre o assunto. Isso quer dizer que a resolução desse processo servirá como parâmetro para todos os outros questionamentos do tipo na Justiça brasileira
Ao valorizar a terceirização e endurecer as regras para liberação de novos concursos, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) põe em prática ações anunciadas desde o início da atual gestão
É a punição por impedir anúncios de concorrentes
Confira a coluna
O vereador Edwilson Negreiros, disse que a medida é uma questão de saúde pública
O ex-sargento Evanízio Osiel Leite pegou 17 anos de reclusão por estuprar e esfaquear a jovem Camila em uma cascalheira, em 2011
Elas vão ocupar assentos na Câmara de Representantes
A servidora confessou que transferiu para si, parentes e terceiros (a quem devia) R$15.620,00
O estudo divulgado hoje (9) identifica que os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a atividade mineral no país, se referem a requerimentos para pesquisa até autorização de lavra de minérios
Grupo vai responder por crimes como corrupção passiva
Amor bandido é proibido: regulamento interno de presídio impede romance e casamento dentro do cárcere
A condenação é sobre infrações no trânsito sob efeito de bebida alcoólica, dirigindo veículo do ente público
Conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, Josué Donadon é reincidente
“A conduta daquele que exige propina para cumprir um dever estatal deve ser excluído do serviço público”.
Roraima é a única unidade da federação que não está interligada ao sistema elétrico nacional
devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320
A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin e comunicada ao BC, Tesouro Nacional e BB
O esquema teve a participação de servidores públicos e de responsáveis por uma empresa de venda de terrenos
Além dele foi condenada também a servidora Eliane Cardozo dos Santos
Câmara pode concluir votação do texto que autoriza Petrobras a transferir exploração de áreas do pré-sal
Juiz, no entanto, absolveu réu da acusação de peculato, feita pelo MP
Presos enfrentam superlotação e violação de direitos
. Os magistrados ainda avaliaram que foi correta a dosimetria da pena, pois a infração foi cometida contra pessoa idosa.
Ele é acusado de desviar dinheiro da Câmara do Município de Porto Velho para contratar Francisco dos Santos Oliveira (o Chicão), como assessor parlamentar.
Com urnas apuradas, 66% dos eleitores votaram por mudança
Leite materno é recomendado para recém-nascido até os seis meses com garantia de nutrição adequada
Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva
De acordo com a vítima, toda a vez que ele perguntava ao advogado pela ação, ele recebia como resposta “Tá andando” até ser avisado pelo mesmo de que perderam a ação.
“São inúmeros os depoimentos que descrevem o constrangimento de mães ao amamentar seus bebês em locais públicos", explicou o deputado.
Deputado defende benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil por meio da amamentação
A Defensoria Pública foi criada pela Constituição para dar assistência jurídica gratuita aos necessitados.
A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski
.
O profissional do Direito, que não teve o nome divulgado, se apropriou indevidamente de valores referentes à aposentadoria e deixou a fatia do ‘leão’ para o cliente pagar
Na delegacia, a mulher teve oportunidade de se retratar, mas afirmou ter tido sua assinatura falsificada, o que foi negado pela perícia
Presidente ignora pedidos da força-tarefa da Lava Jato ao assinar decreto.
O Juízo manifestou-se favoravelmente as contrarrazões do Ministério Público.
Por Mara Paraguassu
Consta que uma das vítimas compareceu ao posto de saúde com o único objetivo de realizar um teste de sanidade mental, ocasião em que o médico a indagou se seu exame ginecológico estava em dia e mandou que ela tirasse a roupa, passando a acariciar o corpo
Foram atendidas 167 pessoas presas dos regimes fechado e semiaberto, nas unidades masculina e feminina
Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual
O cumprimento da pena será no regime semiaberto.
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