DECISÃO: Passageiros com destino ao Ceará devem provar imunização

Decisão foi expedida pela Justiça nesta quarta-feira (11) após pedido do governo estadual

Diário do Nordeste

11 de Agosto de 2021 às 11:27

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DECISÃO: Passageiros com destino ao Ceará devem provar imunização

Foto: Ilustrativa

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Passageiros oriundos de voos nacionais e internacionais poderão desembarcar no Ceará apenas mediante apresentação do comprovante de imunização com as duas doses (D1 e D2) contra Covid-19 ou resultado negativo de teste PCR para a doença pandêmica em até 72 horas antes da viagem.

A medida sanitária consta em uma decisão judicial expedida nesta quarta-feira (11) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, e atende a um pedido do Governo do Estado, feito por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para evitar a disseminação da variante Delta.

A ação cita que a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adotem as providências em máxima urgência para "assegurar o efetivo cumprimento da liminar", determinando a imposição de medidas coercitivas, incluindo multa cominatória", cujo valor não foi mencionado.

ITENS EXIGIDOS ANTES DO EMBARQUE

Comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado;

Resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72h antes do horário do voo.

Para justificar a necessidade do cumprimento da medida, o governo citou que o Ceará já acumula 15 casos da nova variante até o último dia 7 de agosto. Os diagnósticos ocorreram em passageiros que vieram de outros estados. Além disso, o envio limitado de doses anticovid também é um fator de preocupação local.

"O que se pretende com esta ação é evitar o aumento desenfreado da disseminação desta VOC no Estado e postergar a sua transmissão comunitária, com o intuito de preservar a saúde e a vida da população, principalmente das pessoas não vacinadas, assim como os recursos assistenciais do sistema de saúde, público e privado".

O argumento foi acatado pelo juiz federal, que disse entender o "receio potencial e iminente de dano relacionado à carga temporal" e os "riscos à saúde e à vida dos passageiros em circulação nos aeroportos do estado do Ceará".

Na última sexta-feira (6), durante anúncio do novo decreto de enfrentamento à Covid-19, o governador Camilo Santana já havia antecipado que o governo iria entrar com uma ação judicial para controlar os embarques no Aeroporto de Fortaleza.

"Isso é fundamental para ter esse controle da entrada de pessoas aqui no Estado", relatou Camilo.

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