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DIREITOS POLÍTICOS: MPF muda posição e diz que Acir Gurgacz segue inelegível para 2026

O ex-senador estava em pré-campanha buscando um novo mandato no Senado Federal

Rondoniaovivo
28 de Abril de 2026 às 14:47
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DIREITOS POLÍTICOS: MPF muda posição e diz que Acir Gurgacz segue inelegível para 2026

Foto: Reprodução

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O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia mudou de posição e agora defende que o ex-senador Acir Gurgacz continua inelegível para disputar as eleições de 2026. Em novo parecer, o órgão voltou atrás no entendimento anterior, que era favorável ao pedido de elegibilidade apresentado pela defesa do político.
 
Na defesa, Gurgacz argumenta que já cumpriu os oito anos de inelegibilidade após a condenação no STF, em 2018. O MPF, porém, sustenta que esse prazo só começa a valer depois do fim da suspensão dos direitos políticos causada pela condenação criminal.
 
Segundo a Procuradoria, como a pena foi concluída apenas em junho de 2022, o prazo de inelegibilidade ainda estaria em andamento, impedindo a candidatura em 2026.
 
O MPF também pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analise a constitucionalidade das mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar nº 219/2025.
 
Apesar do novo parecer, a palavra final ainda será da Justiça Eleitoral, o que mantém indefinida a situação política do ex-senador que estava em pré-campanha buscando um novo mandato no Senado Federal.
 
Em 2018, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro relacionados a um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. A condenação gerou suspensão dos direitos políticos e enquadramento na Lei da Ficha Limpa, afetando sua situação eleitoral.
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tags : Rondoniaovivo , POLÍTICA , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , Notícia

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