CONTRAMÃO: Dos 20 deputados do GT das redes, 14 são contra criminalizar ‘fake news’

Dos 20 deputados federais que fazem parte do grupo de trabalho (GT) criado para estabelecer normas para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. 

 

Eles mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que previa pena de até cinco anos de prisão para quem promovesse ou financiasse “campanha ou iniciativa para disseminar fatos sabidamente inverídicos e capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral”. 

 

Apenas quatro membros do GT votaram para derrubar o veto, enquanto dois não participaram da votação.

 

O grupo terá 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que defina regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. 

 

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, avaliou que a composição do grupo desfavorece aqueles que defendem regras mais rígidas contra a desinformação e maior responsabilização das gigantes da tecnologia. 

 

"É uma comissão claramente enviesada. Apenas olhando para os nomes, vemos uma forte presença de uma bancada favorável às fake news, composta por parlamentares cuja carreira está profundamente ligada à disseminação deliberada de inverdades", afirmou. Para ele, grande parte da elite parlamentar brasileira depende da possibilidade de mentir publicamente sem consequências.

 

Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, a composição desses grupos de trabalho é sempre resultado de acordos entre os líderes partidários. 

 

O GT foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em substituição à tramitação do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

 

Segundo Lira, o PL estava “contaminado” pela discussão ideológica e era necessário recomeçar o debate. Em 2023, a Câmara tentou votar o PL 2.630, mas Lira retirou o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares, atribuindo essa falta de consenso à influência das big techs, as multinacionais que controlam as redes sociais.

 

Para o cientista político Luis Felipe Miguel, a suspensão da tramitação do projeto foi um retrocesso. 

 

"Após a tentativa de golpe contra o presidente Lula em 8 de janeiro de 2023, Arthur Lira estava fazendo uma encenação de que pretendia avançar com algo para transformar o debate virtual no Brasil em um espaço menos caótico. No entanto, o debate foi prejudicado por uma campanha de desinformação orquestrada pelas grandes plataformas sociodigitais, as big techs, em conjunto com a extrema direita", explicou. "E acabou que o PL foi arquivado", concluiu.

 

Os parlamentares contrários à criação de regras e responsabilização das redes sociais no Brasil argumentam que a medida representaria um risco à liberdade de expressão e poderia levar a perseguições online. Aqueles que defendem regras para as redes sociais afirmam que são necessárias para inibir crimes cometidos online.

 

 

Proporcionalidade

 

A distribuição das comissões permanentes da casa e a composição dos GTs tendem a respeitar a proporcionalidade entre o tamanho de cada bancada, ou bloco partidário, e o número de integrantes que eles têm em cada comissão ou grupo. 

 

No caso do GT das redes sociais, a proporcionalidade ficou semelhante, variando um pouco dependendo do bloco ou partido. 

 

O bloco formado pelo União Brasil/PP/PSDB/Cidadania/Solidariedade/PDT/PRD tem 31% das cadeiras da Casa e ficou com 35% dos assentos no GT, com sete parlamentares. 

 

O bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos, que tem 28% das cadeiras da Câmara, ficou com 25% das vagas no GT, com cinco deputados. O PL tem 18% das cadeiras e ficou com 15% das vagas do GT. 

 

O partido Novo, com apenas 0,5% das cadeiras da Casa, teve uma vaga no GT, o que representa 5% do total. 

 

Já o bloco PT/PCdoB/PV, que tem 15% das cadeiras da Câmara, ficou com 10% das vagas. O PSOL/Rede, que tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT, representando 5% do total do grupo de trabalho. O PSB, que também tem 2,7% das cadeiras, ficou com uma vaga no GT.

 

 

Confira a lista dos deputados que compõem o colegiado:

 

- Ana Paula Leão (PP-MG)

- Fausto Pinato (PP-SP)

- Júlio Lopes (PP-RJ)

- Eli Borges (PL-TO)

- Gustavo Gayer (PL-GO)

- Filipe Barros (PL-PR)

- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)

- Maurício Marcon (Podemos-RS)

- Jilmar Tatto (PT-SP)

- Orlando Silva (PCdoB-SP)

- Simone Marquetto (MDB-SP)

- Márcio Marinho (Republicanos-BA)

- Afonso Motta (PDT-RS)

- Delegada Katarina (PSD-SE)

- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

- Lídice da Mata (PSB-BA)

- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

- Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

- Pedro Aihara (PRD-MG)

- Erika Hilton (PSOL-SP)