TRANSPOSIÇÃO: Após intervenção de Marcos Rogério, servidores com ações voltam ao enquadramento de enquadramento

A medida veio em atendimento ao apelo do senador Marcos Rogério (DEM-RO)

TRANSPOSIÇÃO: Após intervenção de Marcos Rogério, servidores com ações voltam ao enquadramento de enquadramento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Foi publicada nessa sexta-feira (15/01) a ata com os nomes dos servidores dos ex-territórios que estavam com os processos de enquadramento paralisados, apesar de atenderem aos requisitos. É o caso, por exemplo, dos delegados de Polícia com ações judiciais em andamento, entre outros servidores. 
 
A medida veio em atendimento ao apelo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que em reunião com a AGU e a Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) apontou para o fato de que esses servidores não poderiam ser penalizados por ingressaram com ações contra a União. “Impedir a transposição de quem judicializou o caso não é razoável. A esfera judicial não interfere na esfera administrativa”, argumentou o parlamentar. 
 
Entenda o caso
 
Em 2020, atendendo a um apelo do senador Marcos Rogério e da bancada federal, o Ministério da Economia decidiu revogar o artigo 33 da portaria nº 8.382, de 31 de outubro de 2019, que impedia o processo de enquadramento dos servidores dos ex-territórios que possuíam ações judiciais. 
 
Mas apesar da revogação, o processo de enquadramento dos servidores transpostos ainda estava paralisado. Visando resolver o impasse, o senador Marcos Rogério se reuniu com a AGU e a Comissão Especial dos Ex-territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT) para cobrar celeridade ao processo, já que os servidores em questão atendiam todos os requisitos necessários para o enquadramento. 
 
Cumprindo o acordo, a ata com os nomes dos servidores foi publicada nessa sexta-feira (15/01).
 
A iniciativa atende apenas os servidores que mantiveram vínculo até 15 de março de 1987 e não conseguiram obter o enquadramento em função de ações judiciais contra a União. Demais servidores, inclusive aqueles que mantiveram vínculo com a União até 1991, são atendidos na PEC 7/2018, de relatoria do senador Marcos Rogério. “Já apresentei o meu parecer e espero que a proposta seja colocada em pauta para que possamos deliberar e votar", disse.
 
Leia na íntegra a ata do Ministério da Economia: 
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS