DESÍDIA: MP/RO pede multa para Hildon e prefeitura já deve cerca de R$ 4 milhões por descumprimento

Em sua petição a promotora afirma que houve ingerência por parte da prefeitura de Porto Velho, usando o termo “desídia”

DA REDAÇÃO - João Paulo Prudêncio

26 de Novembro de 2019 às 11:54

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DESÍDIA: MP/RO pede multa para Hildon e prefeitura já deve cerca de R$ 4 milhões por descumprimento

Foto: Divulgação

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*Matéria atualizada às 16h55

O Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO, através da Procuradora de Justiça, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, se manifestou frente ao Tribunal de Justiça de Rondônia através de uma petição encaminhada à Vara da Infância e Juventude cobrando responsabilização ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), o secretário de educação, Márcio Felix, a prefeitura da capital e a empresa Flecha Transporte, pelo não cumprimento de determinação judicial que exigia a manutenção do serviço de transporte escolar para a comunidade da zona Rural do município.

De acordo com a promotora Priscila Machado, “A situação caótica do transporte escolar se dá pela ingerência do Município em promover licitação ordinária de forma regular, valendo-se de inúmeros contratos emergenciais reiteradamente descumpridos pelas empresas contratadas, sem que nenhuma providência efetiva tenha sido tomada pela Administração Pública”.

Dívida

Uma Ação Civil Pública com Pedido Liminar objetivando a regular prestação de transporte escolar aos alunos da zona rural do Município de Porto Velho, que teve o pedido de cumprimento de sentença determinado em 10 de abril de 2018, aplicou a punição de multa diária de R$ 2 mil à prefeitura da capital de Rondônia.

Por não ter cumprido essa determinação da Justiça atualmente à dívida de prefeitura de Porto Velho está em R$ 1.126.000,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil reais). Porém, a dívida da prefeitura não se resume à apenas isso, o descumprimento do Acordo Firmado em Audiência realizada em 14 de junho de 2018 rendeu um total de multa de R$ 2.446.487,95 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para a municipalidade, já e Flecha Transporte tem em multas por esse problema o valor de R$ 1.488.148,02 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e dois centavos).

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Ingerência

Em sua petição a promotora afirma que houve ingerência por parte da prefeitura de Porto Velho, usando o termo “desídia”, ela relata uma indagação que vem sendo comum entre os pais de alunos que estão impedidos de darem andamento ao ano letivo.

“Diante do cenário vergonhoso que se apresenta, é de se questionar até quando a sociedade permanecerá refém da desídia da Administração Municipal? Quantos outros prazos serão concedidos? Quantas outras audiências serão realizadas? Quantos outros acordos serão firmados e descumpridos, até que o Município seja efetivamente responsabilizado pelo absoluto descaso com que vem tratando a educação municipal?”, questionou a promotora Priscila Machado.

Responsabilizando

O Ministério Público de Rondônia pediu que fosse determinado o cumprimento da sentença com fixação de multa pessoal e diária, a ser aplicada ao Secretário Municipal de Educação, Márcio Felix, e o Prefeito do Município de Porto Velho, Hildon Chaves, devendo constar no mandado que a intimação deverá ser pessoal, não podendo ser feita por nenhum representante.

O prefeito Hildon Chaves afirmou recentemente que todo esse problema ocorreu em decorrência da sua luta contra o que ele considerou um “cartel” de empresas do ramo de transporte escolar na capital. Ele já deu o ano de 2019 perdido para resolver o problema dos estudantes e apenas em 2020 iniciará os trabalhos de reposição das aulas.

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