ARQUIVADO: Crianças sem aula e merenda não são suficientes para Impeachment de Hildon

Esta não é a primeira vez que o tucano é alvo de um pedido de afastamento, até momento todos foram arquivados

Protocolado no último mês de abril na Câmara de Vereadores de Porto Velho, o pedido de Impeachment do prefeito Hildon Chaves (PSDB) foi arquivado na Casa de Leis do Município. Esta não é a primeira vez que o tucano é alvo de um pedido de afastamento, até momento todos foram arquivados.

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Dessa vez, o pedido impetrado e arquivado foi autoria do articulista político Carlos Caldeira, alegava graves apontamentos de ingerência que está deixando mais de duas mil crianças sem acesso à escola desde o ano de 2018. Isso, além de indícios de que verbas direcionadas para a compra de merenda escolar não estariam sendo devidamente repassadas às unidades educacionais.

Merenda Escolar

Na primeira semana do mês de abril a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônia A. Rebelo das Chagas, localizada no bairro São Sebastião, na zona Norte de Porto Velho, foi obrigada a fechar o portão mais cedo em decorrência da falta de merenda para os estudantes.

De acordo com a diretora da escola, Eide Coutinho, a falta de comida se deu pela demora do repasse do dinheiro para pagar os fornecedores. A prefeitura da capital é responsável pelos repasses desses recursos através do Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE.

No pedido de Impeachment é alegado que foi repassado para Porto Velho apenas no primeiro trimestre de 2019 uma soma superior à R$ 4 milhões através do Programa Nacional de Alimentação Escola – PNAE, mas, até o final do mês de março, houve registros de diversas escolas municipais que estavam liberando os alunos mais cedo, justamente pela falta de insumos para a merenda escolar.

Transporte escolar

Em decorrência do grave prejuízo aos estudantes fora de sala de aula e suas famílias, Hildon Chaves é réu em uma denuncia de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público Estadual(MP/RO) denuncia esta que foi anexada ao pedido.

Atualmente existem relatos de crianças que não começaram o ano escolar de 2019 e sequer terminaram o de 2018. As duas empresas contratadas de forma emergencial para realizarem esses serviços tiveram todos os seus veículos considerados irregulares e perigosos para o transporte de crianças e servidores.

Comunidades inteiras já garantiram que irão entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Prefeitura de Porto Velho pelos severos transtornos causados aos estudantes, e o pior, é que ainda não há prazo definido para a situação se resolver.

A decisão

De acordo com despacho emitido pela Procuradoria Geral da Câmara de Porto Velho, o pedido apresenta “argumentação genérica” acerca dos fatos, que ainda inclusive “já foram apreciados pela Câmara” e já está sob conhecimento do Ministério Público.

Ainda no despacho foi afirmado que não há fundamentação e nem comprovação do ato de improbidade por parte de Hildon Chaves, motivos pelos quais foi determinado o arquivamento do pedido de Impeachment.

Enquanto isso, comunidades que vivem à margem esquerda do rio Madeira, no Baixo Madeira, na região de Jaci e Mutum Paraná, Triunfo, Rio Pardo, Ponta do Abunã, entre outras áreas rurais e ribeirinhas continuam amargando o abandono do poder público que não consegue sequer garantir o acesso de crianças e adolescentes às salas de aulas.