ESPAÇO ABERTO: Assembleia vai enquadrar secretários em crime de responsabilidade

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Rondoniaovivo - CÍCERO MOURA

15 de Abril de 2019 às 08:37

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ESPAÇO ABERTO: Assembleia vai enquadrar secretários em crime de responsabilidade

Foto: Rondoniaovivo

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ASSEMBLEIA QUER EXPLICAÇÕES

Pelo menos 10 secretários de estado e 03 titulares de autarquias podem ser enquadrados em crime de responsabilidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia. A paciência de alguns deputados esgotou após enviarem requerimentos para as secretarias e não receberem resposta.

O Prazo legal é de 10 dias para o Secretário apresentar as justificativas. Quando questionado no entanto, segundo os deputados, tem requerimento com mais de 30 dias sem resposta. A Assembleia já pediu explicações para a Casa Civil.

A Lei Federal 1079/50 prevê a pena de perda do cargo e o impedimento para exercer qualquer função pública por até 05 anos para quem é condenado por crime de responsabilidade.

MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

Na próxima terça-feira (16), às 9h, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, estará em Rondônia para junto com o Governo do Estado e a Controladoria Geral da União - CGU lançarem o Pacote Estadual de Medidas de Controle, Prevenção e Combate à Corrupção. O evento marcará a primeira vez que Sérgio Moro vem ao estado.

OFICIAIS PARA A FORÇA AÉREA

A Ala 6 comunica que estão abertas as inscrições para prestação de serviço militar voluntário com objetivo de preencher vagas existentes para o quadro de Oficiais Temporários Convocados (QOCON TEC), no ano de 2019.

As inscrições terão início no dia 08 de abril com encerramento no dia 21 de abril de 2019.

Serão ofertadas 14(quatorze) vagas para a Ala 6, Porto Velho.

- Administração: 4 (quatro) vagas;
- Arquivologia: 1 (uma) vaga;
- Capelão Evangélico: 1 (uma) vaga;
- Ciências Contábeis: 1 (uma) vaga;
- Enfermagem: 1 (uma) vaga;
- Engenharia Civil: 1 (uma) vaga;
- Engenharia de Telecomunicações: 1 (uma) vaga;
- Nutrição: 1 (uma) vaga;
- Relações Públicas: 1 (uma) vaga; e
- Serviços Jurídicos: 1 (uma) vaga;

Observação: Haverá 01 (uma) vaga para o quadro QOCON TEC SED (Segurança e Defesa), com período de inscrições entre 15 e 28 de abril de 2019.

Maiores informações podem ser encontradas no sítio: http://www.convocacaotemporarios.fab.mil.br/, na Seção Mobilizadora da Ala 6 ou através do telefone: (69) 3211-9879.

VAI CONTINUAR

Durou pouco tempo o otimismo do Prefeito Hildon Chaves em relação ao transporte escolar. Após anunciar com empolgação a contratação emergencial de ônibus para atender a região da Ponta do Abunã, Hildon recebeu a notícia de que nenhuma das 19 embarcações apresentadas para a vistoria possuem as especificações necessárias para atender o transporte fluvial. A antiga empresa que fazia o serviço retirou todas as embarcações de sua propriedade do rio Madeira após rescisão de contrato. Com um novo contrato firmado com a empresa Perfomance, que é originária da cidade de Choró, estado do Ceará, a prefeitura de Porto Velho imagina uma solução paliativa tendo em vista ser um contrato emergencial.

VEJA MAIS:Frota de lanchas que atenderá Baixo Madeira é reprovada; Hildon Chaves deve se pronunciar

NENHUMA SEGURANÇA

O Resultado da vistoria nas lanchas impressiona, de acordo com o Registro de Inspeção foi constatado que nenhuma das 19 embarcações apresentadas possuem as especificações necessárias para a realização do serviço de transporte escolar fluvial.
Na vistoria são verificados itens de segurança como boias, colete salva-vidas, luzes de navegação, par de remos, cilibrins, parte mecânica, sistema elétrico, extintores de incêndio, entre outras questões que fazem parte desse processo como a limpeza das embarcações, assentos em boas condições, além de documentações como o Termo de Responsabilidade emitido pela Marinha do Brasil, título de inscrição da embarcação e o devido cadastramento da embarcação na autoridade Marítima.

No relatório, foi afirmado que 13 embarcações não possuem boias, 17 não tem caixa de primeiros socorros, 14 lanchas não apresentam equipamento de radiocomunicação, 17 não tem buzina, nenhuma das embarcações possui retrovisor central. Apenas quatro embarcações possuem o Termo de Responsabilidade emitido pela Capitania dos Portos e seis lanchas não possuem o Título de Inscrição.

NOVA MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO

Após a proibição do uso das lanchas se esperava outra manifestação pública do prefeito no entanto sobre o transporte fluvial não houve nenhuma declaração. Está programada para hoje nova manifestação de pais de alunos pela falta do transporte escolar. Agora, são pessoas vindas do Baixo Madeira que também exigem providências imediatas para que as crianças possam frequentar a sala de aula.

DIESEL SEM AUMENTO

O presidente Jair Bolsonaro procurou o chefe da estatal Petrobras, Roberto Castello Branco, e criticou o aumento que havia sido anunciado para o diesel. Após o contato, a petroleira recuou e adiou o aumento, o que foi encarado pelo mercado como uma ação intervencionista do governo.

Bolsonaro disse que está preocupado com o transporte de cargas no Brasil. Frisou que os caminhoneiros são pessoas que realmente movimentam as riquezas, de norte a sul, e que tem que ser tratados com consideração. O Presidente sabe do tamanho do desgaste político que seria entrar em conflito com a categoria, aliás Bolsonaro foi um dos políticos que enquanto deputado apoiou a greve dos caminhoneiros em maio do ano passado.

ENTREVISTA COLETIVA

O ex-governador Daniel Pereira, acompanhado do advogado Nelson Canedo, convocou a imprensa na sexta-feira (12) a tarde para dizer que não sabe a razão da polícia ter ido até a casa dele com mandado de busca e apreensão. Daniel, que atualmente é superintendente do Sebra/RO, chamou o ato de bizarro e disse que na visão dele a operação policial parece ter um caráter mais político do que investigativo. Daniel disse que vai responsabilizar judicialmente quem, na opinião dele, teria induzido a imprensa ao erro fazendo com que alguns veículos de comunicação divulgassem que ele havia sido preso. Com relação as buscas na casa dele, o ex-governador achou “estranha” a ação da Polícia Civil. Explicou que o atual Chefe de Polícia foi adjunto da segurança no governo dele e quando da primeira operação Pau Oco nunca se cogitou a conivência do então Governador em qualquer ato ilícito na dita operação.

COLETIVA 02

Durante a entrevista coletiva Daniel Pereira reforçou, mais de uma vez, que o diretor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, ressaltou que não há como se afirmar que o esquema criminoso relatado na operação Pau Oco teve a participação do ex-governador Daniel Pereira.

VEJA MAIS: “Nunca passei por um constrangimento desse”, diz Daniel Pereira

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