VEJA COMO FICOU: Senado aprova versão mais equilibrada do PL Antifacção

Texto endurece penas, cria nova fonte de financiamento e retorna à Câmara

Rondoniaovivo

11 de Dezembro de 2025 às 07:16

Atualizada em : 11 de Dezembro de 2025 às 11:19

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VEJA COMO FICOU: Senado aprova versão mais equilibrada do PL Antifacção

Foto: Agência Pará

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O Projeto de Lei Antifacção avançou mais uma etapa decisiva nesta quarta-feira (10), após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que pretende criar um marco legal mais rígido contra facções criminosas e milícias, segue agora para votação no Plenário e, caso seja aprovada, voltará à Câmara dos Deputados devido às mudanças feitas pelos senadores.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um texto considerado mais técnico e equilibrado. Uma das principais alterações foi o descarte da criação de uma lei paralela para “organizações criminosas ultraviolentas”, prevista pela Câmara. Com isso, facções e milícias permanecem enquadradas na Lei de Organizações Criminosas, evitando, segundo o Senado, insegurança jurídica.

O projeto endurece a resposta penal. A pena para integrar ou financiar facção passa a ser de 15 a 30 anos, podendo chegar a 120 anos no somatório de delitos praticados por lideranças. O texto também amplia agravantes para crimes como homicídio, sequestro, roubo e uso de explosivos quando vinculados ao crime organizado. Em outra mudança importante, o Senado manteve a competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios, mas criou mecanismos de proteção a jurados e testemunhas, como sigilo de dados e depoimentos por videoconferência.

O PL também equipara milícias privadas às facções, garantindo o mesmo rigor penal, e cria a Cide-Bet, contribuição sobre casas de apostas, com expectativa de arrecadar até R$ 30 bilhões anuais para financiar ações de combate ao crime organizado.

A proposta é tratada como prioridade após episódios recentes de violência em diversos estados. No entanto, permanece cercada de debates sobre eficácia e impacto no sistema penal. Governistas defendem que a versão do Senado corrige distorções do texto da Câmara, enquanto oposicionistas cobram ainda mais rigidez. A votação final no Senado deve ocorrer nos próximos dias e será decisiva para definir o futuro do PL Antifacção.

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