ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
CARTÃO SIM ESTUDANTIL: Proposta de Márcio Oliveira acaba com a taxa de revalidação anual
Márcio explica que sua proposta visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil, tendo em vista que não haverá gasto com material para emissão do mesmo, apenas a revalidação que se faz de forma eletrônica
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O vereador Márcio Oliveira apresentou na Câmara Projeto de Lei que acrescenta-se ao artigo 11º, da Lei 2. 375 de 07 de dezembro de 2016, o parágrafo 7º. A proposta do vereador visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil. “Taxa cobrada que não se justifica”, disse Márcio Oliveira.
O texto do artigo 11º, parágrafo 7°, da Lei 2.375 de 07 de dezembro de 2016, conforme proposta do vereador ficará assim: “Não será permitida a cobrança de taxas para revalidação anual do Cartão SIM estudantil, sendo cobrada apenas a taxa da emissão da 1ª via ou nas vias subsequentes em caso de perda”.
Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador explica que sua proposta visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil, tendo em vista que não haverá gasto com material para emissão do mesmo, apenas a revalidação que se faz de forma eletrônica. Podendo ser cobrada taxa somente quando houver a necessidade de emissão de outro Cartão SIM (2º via).
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
