OPERAÇÃO LÚMINUS: Testemunhas de acusação começam a ser ouvidas no caso dos recursos da Emdur

A operação deflagrada em 2013 investiga o desvio de R$ 27 milhões por meio de fraudes em licitações pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) de Porto Velho.

OPERAÇÃO LÚMINUS: Testemunhas de acusação começam a ser ouvidas no caso dos recursos da Emdur

Foto: Divulgação

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O juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Velho começa a ouvir no próximo mês, as testemunhas de acusação arroladas nos processos que apuram a responsabilidade de ex-gestores da Emdur, presos e indiciados por desvio de dinheiro público, na Operação Lúminus, desencadeada em 2013.

 

Ao todo serão ouvidas 35 testemunhas entre os dias 16 a 20 de abril de 2018, na sala de reuniões da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Porto Velho, em quatro processos oriundos de denúncias do Ministério Público, apenas de sete ex-gestores, dentre eles o ex-prefeito Roberto Sobrinho.

 

DENÚNCIA

 

As investigações do MP em conjunto com equipes do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal, derrubou uma fraude na Emdur entre 2005 e 2012, que desviou cerca de R$ 27 milhões da administração municipal. A suposta organização criminosa atuava em contratos públicos para favorecer empresas em processos licitatórios, contratos, e execução das obras públicas.

 

A operação deflagrada em 2013 investiga o desvio de R$ 27 milhões por meio de fraudes em licitações pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) de Porto Velho.

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, averiguou 125 procedimentos administrativos licitatórios da Emdur relativos aos anos de 2010 a 2012.

 

Na primeira fase da operação, 101 procedimentos licitatórios foram recolhidos pelo Gaeco, já foram ouvidos 628 depoimentos, 399 exames periciais, com a emissão de 53 laudos, entre eles: 256 grafotécnicos, 54 extrações de dados de informática, 2 exames merceológicos, 33 documentoscópicos, 40 contábeis e 14 de constatação. Ainda pendentes de análise estão 100 exames periciais.

 

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