Deputado destaca aprovação da PEC 14 na Assembleia

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor.

Da Redação

25 de Outubro de 2017 às 08:44

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Deputado destaca aprovação da PEC 14 na Assembleia

Foto: Divulgação

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Anderson do Singeperon (PV), agradeceu aos senadores de Rondônia, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 14 (PEC), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor, no Plenário do Senado Federal, na terça-feira, 24. A PEC 14 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias Civil e Militar das atividades de guarda e escolta de presos.

Anderson do Singeperon disse que a aprovação representa, para a classe de agentes penitenciários a vitória de uma luta travada há anos.

“É um grande reconhecimento para a categoria de agentes penitenciários de todo o país, principalmente de Rondônia. Quero aqui, em nome do Singeperon agradecer todo o apoio que tivemos dos nossos senadores, da Fenaspen, que batalhou por isso desde o início, por um sistema mais seguro, que protege e valoriza seus servidores que até então, não tinham qualquer reconhecimento constitucional”, declarou Anderson do Singeperon.

Segundo o deputado, hoje a classe de agentes penitenciários possui capacidade técnica e psicológica para trabalhar armada e a PEC 14 vem para regulamentar essa posição, criando a Polícia Penal que vai guarnecer os presídios de todos o país, liberando policias militares e civis de ações pertinentes ao sistema prisional.

Instituto de Identificação

O deputado informou que participou, no Tribunal de Justiça de Rondônia, da entrega de equipamentos de ponta ao Instituto de Identificação da Polícia Civil de Rondônia. Segundo o parlamentar, os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda coletiva dos deputados da Assembleia.

“São equipamentos de última geração que até então eram usados apenas pelos EUA. Agradeço a todos os deputados que colaboram com mais esse avanço para a nossa Polícia Civil, que até então tinha que mendigar para desenvolver o trabalho de datiloscopia nas investigações”, ressaltou Anderson.

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