ALE aprova programa de aposentadoria voluntária do MP

Da Redação

25 de Agosto de 2016 às 11:32

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ALE aprova programa de aposentadoria voluntária do MP

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador-geral, Airton Pedro Marin Filho, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que cria o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI), que terá validade até dezembro de 2017. O parecer em Plenário foi feito pelo deputado Adelino Follador (DEM) e aprovado pelos pares.

O Projeto de Lei Complementar 109/16 cria o PAI no Ministério Público do Estado e é destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Segundo o procurador-geral, o programa almeja estimular a aposentadoria de servidores em condições de se aposentar até o final do ano de 2017, sendo certo que tais servidores estão entre os mais bem remunerados da instituição, em decorrência de incorporações salariais funcional.

A proposição, segue Marin Filho, “é uma das medidas administrativas já adotadas com vistas à redução de despesas com pessoal, de modo a permitir o reequilíbrio financeiro da instituição”.

Pelo projeto apresentado e aprovado na Assembleia, poderá aderir ao PAI o servidor efetivo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado que, até o dia 31 de dezembro de 2017, não estiver respondendo a processo disciplinar ou judicial e requerer o benefício até 60 dias após a data do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.

O servidor que, na data da entrada em vigor desta Lei, já tiver preenchido os requisitos para a aposentadoria, terá assegurado o direito de requerer o benefício no prazo de até 60 dias após a publicação do ato de regulamentação.

O valor do incentivo, de caráter indenizatório, e os critérios de concessão, serão disciplinados em resolução pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado, bem como também será regulamentada a forma deste pagamento.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!