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CASSAÇÃO - Os procedimentos para sessão extraordinária na Câmara e suplentes
Apesar do acesso restrito a população dentro do plenário, por motivos de segurança, quem estiver fora do prédio poderá acompanhar. Espera-se que seja uma sessão demorada.
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Foto: Divulgação
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Nesta terça-feira (12) ocorre a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Porto Velho – a partir das 14h - que pode virar uma referência no legislativo de Porto Velho, quando os membros da Casa de Leis decidem sobre a cassação de três de seus pares, envolvidos em uma investigação realizada pela Polícia Civil de Rondônia e que acabou resultando na Operação Apocalipse, são eles: Francisco de Assis do Carmo dos Anjos (PDT) (Cabo Anjos), Jair de Figueiredo Monte (PTC), Delso Moreira Júnior (PRB) (Pastor Delso Moreira). Outros dois vereadores envolvidos, Marcelo Reis (PV) e Eduardo Carlos Rodrigues (PV), foram propostas penas brandas.
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O relatório da Comissão Processante, cujo relator foi o vereador Léo Moraes, apontou que os três primeiros vereadores tiveram forte envolvimento no esquema denunciado pela Polícia Civil e dentro do regimento parlamentar da Câmara cabe a cassação.
SUPLENTES
O presidente da Câmara Municipal, Alan Queiroz, ainda ontem determinou através de um ato a convocação de seis suplentes que irão participar da sessão extraordinária.
Baseando em artigo de um Decreto-Lei que diz: “A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação se o denunciante for o presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante”.
Vale ressaltar que como os vereadores que estarão sendo julgados, os suplentes convocados - Joao Bosco Costa (PTB), Edelmiro Pinto da Silva (PV), Moises Costa de Souza (PV), Ednei Lima Pinheiro (PSL) e Porfirio Costa e Silva (PSD) (esse suplente do próprio presidente) – também são suspeitos, pois três podem assumir as vagas, caso concretize o pedido de cassação.
No procedimento do julgamento nesta será feita a leitura do relatório com as propostas punitivas aos envolvidos e logo em seguida a votação que decidirá sobre o futuro de três vereadores. O voto é aberto e toda a sessão será monitorada e transmitida para um telão. Apesar do acesso restrito a população dentro do plenário, por motivos de segurança, quem estiver fora do prédio poderá acompanhar. Espera-se que seja uma sessão demorada.
AUSÊNCIA
O vereador Edmilson Lemos(PSDB), que integrou a Comissão Processante estará ausente da sessão e alegou motivos de saúde, onde se encontra no Rio de Janeiro.
O Rondoniaovivo publicou ontem com exclusividade o fato de que ele como membro da Comissão, no dia 24 de setembro, Edmilson visitou na cadeia o estelionatário Alberto Siqueira, vulgo Beto Baba. O vereador se apresentou na portaria como advogado, apresentou sua funcional da OAB/RO nº 4737 e teve acesso para uma conversa com o criminoso no tempo de 30 minutos. - Veja mais AQUI.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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