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SEFIN – Mais uma denúncia compromete atual gestão

Em decisão recente o Ministério Publico Estadual ingressou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade para que os auditores fiscais da SEFIN parem de receber a participação na multa (percentual de 40% do valor da multa de cada Auto de Infração).

Da Redação
27 de Outubro de 2012 às 10:10
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SEFIN – Mais uma denúncia compromete atual gestão

Foto: Divulgação

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A secretaria estadual de finanças de Rondônia volta as manchetes. Em decisão recente o Ministério Publico Estadual ingressou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade para que os auditores fiscais da SEFIN parem de receber a participação na multa (percentual de 40% do valor da multa de cada Auto de Infração).
Graças a esse “prêmio”, eles conseguem ter remuneração liquida de R$ 21.000,00. Os Auditores Fiscais também recebem o CDS como verba indenizatória, o que permite que alguns servidores ganhem mais que o Governador.
Os servidores públicos que trabalham no TATE- Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, comandado pelo ex-secretário adjunto Vagner Luis (Bocão) são agraciados com o Jeton.
Agora a situação é ainda mais grave.
 O Tribunal de Contas do Estado está investigando possível irregularidade no pagamento feito a um grupo de 35 Auditores Fiscais que, supostamente teriam pagado cada um, quarenta mil reais cada para ” empresa de consultoria” para receber valores sem os descontos legais devidos.
Em sendo comprovada a veracidade da denúncia, os crimes cometidos são os mais diversos: corrupção ativa, formação de quadrilha, etc. O montante arrecadado pela “empresa” pode chegar a R$ 1.400.000,00.

A população aguarda que a apuração seja feita com todo o rigor e imparcialidade que o caso requer e mais, que o MP e a PF acompanhem de perto o andamento das investigações.

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