Moreira conclama entidades e produtores rurais a fazerem “pressão legítima” sobre o Congresso

Da Redação

16 de Março de 2011 às 12:20

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Moreira conclama entidades e produtores rurais a fazerem “pressão legítima” sobre o Congresso

Foto: Divulgação

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O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, conclamou as entidades representativas do setor e os produtores rurais de todo o país a fazerem uma pressão legítima sobre o Congresso Nacional para aprovar a criação do novo Código Florestal. O apelo foi feito durante a abertura do seminário que discutiu o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, realizado na tarde desta terça-feira no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

Moreira explicou que a solução para os problemas da legislação ambiental só serão resolvidos se houver uma cobrança sistemática da sociedade, e que toda e qualquer pressão será sempre bem vinda. “O povo tem o direito de cobrar de seus representantes aquilo que julgar necessário. Ninguém agüenta mais conviver com esse código. Existe um clamor público, e o Congresso precisa dar uma resposta concreta e urgente”, defendeu.

Ao relatar um pouco de sua experiência com comunidades isoladas do interior do Brasil na discussão do relatório, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse estar com a consciência tranqüila em relação ao texto que produziu. Ele questionou a ação fiscalizatória do Estado sobre os pequenos agricultores e disse que o novo código vai por fim ao pavor generalizado que existe hoje no campo. “Que tipo de burocrata o Brasil criou? Que tipo de agente do Estado nós fabricamos nos últimos anos?”, questionou, se referindo aos excessos praticados pelo Ministério Público.

Aspectos jurídicos

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, afirmou que o texto do deputado Aldo Rebelo atende a todos os princípios constitucionais. No caso polêmico da anistia de multas, por exemplo, ele explicou que o produtor não pode ser penalizado por um ato anterior praticado em conformidade com o ordenamento jurídico vigente na época. “Incumbe ao Estado preservar e restaurar. O meio ambiente não é um princípio constitucional construído sobre o ser humano”, observou, lembrando que a questão alimentar vai produzir muitos efeitos sobre os países nos próximos anos.

Já o professor Luis Moraes, especialista em Direito Empresarial e membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de São José do Rio Preto (SP), rechaçou o discurso dos ambientalistas de que as mudanças no Código Florestal vão favorecer ainda mais o desmatamento e as tragédias, como os deslizamentos em áreas urbanas ocorridos recentemente no Rio de Janeiro. “Todas as tragédias poderiam ser evitadas por meio da Carta Geológica. O estado do Rio de Janeiro tem sua carta desde 1985, para saber onde autorizar novas construções”, detalhou. Ainda segundo ele, a regulação do uso do solo urbano é feito por meio de lei especial, e não pelo CF.

Emoção

Um detalhe à parte do seminário foram os testemunhos de pequenos agricultores, entre eles de Moacir Mazarollo, de Veranópolis (RS), e Edgar Manoel, do município de Boca do Acre (AM). Mazarollo pediu uma legislação diferenciada para a agricultura familiar e ressaltou que os agricultores precisam mais de educação do que de fiscalização. De acordo com ele, em Veranópolis, cerca de 600 famílias vivem na zona rural, e 80% delas dependem da agricultura familiar, praticada principalmente nos topos de morros. “A fiscalização é necessária, mas (a solução) tem que ser pela educação, não pela punição”.

Com a voz embargada e a simplicidade típica do homem da roça, Edgar Manoel, por sua vez, informou que mora em Boca do Acre desde 1980, quando deixou o interior do Paraná para tentar uma nova vida, ao lado do pai e de dezesseis irmãos. Lá, reside com a mulher e três filhos em uma pequena propriedade de 100 hectares, possui cerca de quinze cabeças de gado e produz queijo, o que lhe garante uma renda mensal de aproximadamente seiscentos reais. Em 2000, disse ele, fez seu último desmatamento - uma área de 25 hectares. Para sua desagradável surpresa, no entanto, dois anos depois foi multado pelo Ibama em R$ 270 mil pelo desmate de 90 hectares, a maioria feita havia décadas pelos antigos proprietários da terra. “A minha propriedade não vale cem mil, e agora está sendo confiscada. Nós não queremos desmatar. Nós queremos é ter condição de trabalhar dignamente”, desabafou.

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