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Plenário da Câmara impõe mais uma derrota ao prefeito Sobrinho - Por Valdemir Caldas
O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho impôs mais uma derrota ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), nesta segunda-feira (9), ao rejeitar, por dez votos contra quatro, o veto total do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 2532/2009, de autoria do
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Foto: Divulgação
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O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho impôs mais uma derrota ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), nesta segunda-feira (9), ao rejeitar, por dez votos contra quatro, o veto total do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 2532/2009, de autoria do vereador Cláudio da Padaria (PC do B), que institui o passe livre nos ônibus urbanos aos presidentes de associações comunitárias.
Pelo projeto, as empresas concessionárias ficam obrigadas a isentar os líderes comunitários do pagamento de tarifa nos coletivos. A carteira de identificação será emitida pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SEMTRAN), mediante a apresentação de documentos pessoais do interessado, além da cópia da ata e do termo de posse devidamente registrados em cartório e só poderá ser utilizada nos dias úteis, em horário comercial.
Não vou entrar no campo minado da legalidade. Deixo isso para os ditos doutores do direito. Prematuro, portanto, é falar-se em inconstitucionalidade quando a matéria sequer foi promulgada. Já na seara da técnica legislativa, não tenho dúvidas de que o projeto padece de falhas (minúsculas, é verdade, quando confrontadas com o seu caráter social), que podem ser sanadas antes da promulgação.
Mas que garantir o acesso gratuito dos presidentes de associações nos coletivos, o Poder Legislativo relevou sua posição de caixa de ressonância dos anseios sociais. Como disse o vereador Hermínio Coelho (PT), a maioria dos projetos que sai de seu gabinete, reflete o sentimento da comunidade.
O político tem que ser o registrador hábil das necessidades populares, ou seja, tem que saber entender, com precisão, os desejos contidos na alma popular, para poder transformá-los em preceito de lei. Afinal, a ordem política tem como supedâneo a vontade do povo.
Mas nem sempre tem sido assim. Muitos permanecem surdos às exigências éticas da sociedade, insistindo em práticas que revelam mais que a incompreensão do papel que deveriam desempenhar. Na prática, o que demonstram é total desprezo pela opinião pública, que só merece atenções quando se aproximam as eleições e estão disponíveis os palanques de campanha.
Pior, contudo, é que ao defeito da surdez de que padecem muitos políticos, ajunta-se o da cegueira, fechando os olhos para as dificuldades por que passam seus concidadãos, aprofundando, destarte, ainda mais o fosso que os separa do cidadão comum.
Quer queira, quer não queira, o presidente de associação é um legítimo representante da comunidade. Ele é a ponte entre a população de seu bairro e o poder público, embora o prefeito Roberto Sobrinho (PT) não o veja dessa maneira, tanto que vetou, na integra, a proposta do vereador comunista, alegando que “os líderes comunitários não são considerados financeiramente hipossuficientes a merecer (sic) a graciosidade”.
É bem verdade que muitos deles não fazem absolutamente nada, a não ser transformar as instituições as quais presidem em instrumento de barganha, principalmente, nos períodos eleitorais, mas não é justo ferretear todos com o desdouro da esperteza.
Ao mandar às favas o veto do Poder Executivo, o plenário da Câmara Municipal revelou não somente independência legislativa, mas, também, a verdadeira natureza daquela instituição, ao ensejo em que ratificou a sua preocupação com os clamores sociais.
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