Contingenciamento de verba compromete a autonomia dos poderes e emperra funcionamento

Contingenciamento de verba compromete a autonomia dos poderes e emperra funcionamento

Contingenciamento de verba compromete a autonomia dos poderes e emperra funcionamento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

 
O deputado Doutor Alexandre Brito (PTC) volta a defender o fim do contingenciamento de recursos financeiros do orçamento do Estado para 2009, conforme ficou estabelecido na recente lei orçamentária aprovada pelo parlamento estadual e sancionada pelo executivo. Segundo o deputado, o contingenciamento de verba é um retrocesso, um complicador da democracia, retira tecnicamente a autonomia dos poderes, e emperra o funcionamento dos poderes, principalmente no tocante ao funcionamento do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Explica o deputado Doutor Alexandre Brito que o contingenciamento significa o congelamento de recursos, na verdade, praticamente corte de recursos. Para ele essa posição é desumana e prejudica todo o Estado.
Continuando afirma o deputado que o contingenciamento de recursos assegurados no orçamento de 2009, em alguns casos, esta medida na prática representa o cancelamento definitivo de dotações orçamentárias aprovadas pela Assembléia Legislativa, mostrando-se claramente contrária aos princípios democráticos que deveriam pautar todas as fases do processo orçamentário.
De acordo com o deputado esta prática que vem sendo adotada até mesmo como forma de barganha política, retira tecnicamente a autonomia dos poderes, e fere gravemente a Constituição Federal e Constituição Estadual no que diz respeito à necessária harmonia e independência dos poderes. "É inaceitável a discricionariedade que hoje prevalece na execução orçamentária", complementou.
Ele afirmou ter sido o único parlamentar estadual a votar contra ao projeto de lei orçamentária, por ser contrário a estas práticas, que ao invés de assegurar os pilares da democracia, acaba criando inúmeros fatores complicadores, e isto atinge no caso de Rondônia de forma danosa o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Ao concluir afirmou que o contingenciamento de verba é um retrocesso para a democracia.
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS