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OAB vê apego ao atraso em tentativa de alterar a Lei contra o nepotismo
OAB vê apego ao atraso em tentativa de alterar a Lei contra o nepotismo
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Foto: Divulgação
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Enquanto em Rondônia alguns deputados dão uma demonstração de apego ao atraso,
ao tentar adequar a lei do nepotismo aos seus interesses pessoas, a Ordem
dos Advogados do Brasil trabalha pela ampliação do alcance das medidas antinepotismo.
Nesse sentido, os conselheiros federais Pedro Origa Neto, Orestes Muniz e
Gilberto Piselo lembram que semana passada, o presidente nacional da OAB
Cézar Britto cobrou do presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia
um posicionamento acerca da Lei de contra o nepotismo que está tramitando
no Congresso Nacional.
Em Rondônia, A OAB vê como retrocesso e imaturidade política a iniciativa
de alguns deputados estaduais de tentar alterar a Lei contra o nepotismo.
Segundo o presidente da OAB, advogado Hélio Vieira, a aprovação da emenda
constitucional que proíbe a contratação de parentes no Poder Legislativo
foi um avanço que não pode dar um passo atrás para satisfazer o interesse
pessoal dos atuais deputados. "Vejo a Lei contra o nepotismo no Legislativo
como uma medida salutar, porque estava havendo tratamento não isonômico.
Ou seja, só havia nepotismo no Judiciário? Acho que, com a aprovação da emenda
constitucional contra o nepotismo, corrigiu-se uma deficiência que existia
em Rondônia", acentua o advogado.
Ao condenar as constantes mudanças do texto da Constituição Estadual promovida
pela Assembléia Legislativa, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB
Rondônia Pedro Origa Neto alerta para a falta de maturidade política dos
deputados. "Essas demonstrações de atraso que estamos vendo na Assembléia
de Rondônia resulta da falta de maturação da nossa classe política e, quando
fala em política, falo na acepção real da palavra, aquilo que é de interessa
da polis", pondera Origa Neto, para acrescentar em seguida: ?Só com o tempo
vamos conseguir melhorar essa situação. É bom lembrar que 25 anos é muito
pouco tempo para uma sociedade em construção como a nossa, que somente com
a criação do Estado passou a conviver efetivamente com a presença dos três
poderes.
Na sessão do Conselho Estadual da OAB, na próxima sexta-feira, dia 23, o
presidente da OAB, Hélio Vieira, vai abrir debate sobre a discussão que se
trava atualmente no Poder Legislativo estadual em torno das alterações na
Lei contra o nepotismo. Hélio afirma ser lamentável que a nova Assembléia,
renovada em 80 por cento para ser bem diferente das legislaturas anteriores,
comece a jogar um balde de água fria nas expectativas da sociedade quanto
as mudança de comportamento que se espera.
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