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Sem suplementação, estado não tem orçamento para salários de dezembro
Sem suplementação, estado não tem orçamento para salários de dezembro
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Foto: Divulgação
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O pagamento de uma parte importante dos salários dos servidores do estado, para o mês de dezembro corre sério risco de não ser pago, principalmente nas rubricas de auxílio-alimentação, saúde, transportes e fardamento. Isso porque a Assembléia Legislativa não aprovou projeto do Executivo solicitando remanejamento orçamentário que permita, legalmente, que tais encargos sejam pagos. *Ao votar apenas emenda a um projeto que já tramitava na Assembléia, os parlamentares autorizaram só o pagamento bruto do funcionalismo com as obrigações sociais. Mas isso não permite que o estado inclua, na folha dos servidores, os recursos que eles têm direito para saúde, transporte, fardamento e alimentação, por exemplo. A informação foi dada ontem pelo secretário de Finanças do estado, José Genaro, ao contestar afirmações vindas do parlamento estadual de que todos os projetos estão com andamento normal e têm sido votados.
*“O que a Assembléia aprovou, na verdade – destacou Genaro – foi um benefício para si própria. O Poder Legislativo autorizou um remanejamento de 20 por cento em seu próprio orçamento para qualquer finalidade, podendo fazer o que quiser. Já o Executivo ficou sem condições de cumprir seus compromissos, inclusive com servidores. Temos o financeiro mas não temos orçamento”, protestou o secretário.
*José Genaro e o secretário de Planejamento do estado, João Carlos Ribeiro, informaram que o estado não irá pagar a folha de dezembro por ofício, ou seja, apenas com o financeiro, porque todas as demais rubricas, que incluem os auxílios extras que devem ser pagos, não foram autorizados pela Assembléia.
*“Sem a autorização do orçamento, que regulariza a situação, o estado se vê impedido de cumprir os seus compromissos com os servidores. Por isso é que estamos apelando aos deputados para que revejam a situação e analisem o projeto de remanejamento que está na Assembléia mas não foi votado”, reivindica o titular da Sefin. Caso não haja autorização de remanejamento orçamentário, mesmo com financeiro disponível, o governo do estado estará impedido de cumprir seus compromissos neste final de ano, confirmou João Carlos Ribeiro.
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