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Advogado do PSL protocola pedido de mandato de Euclides Maciel no TRE
Advogado do PSL protocola pedido de mandato de Euclides Maciel no TRE
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Foto: Divulgação
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O Partido Socialista Liberal – PSL, na pessoa do advogado e delegado do Conselho de Ética, Geraldo Fortes, acaba de protocolar no TRE-RO o pedido da vaga do deputado Euclides Maciel (PSDB) que foi considerado rebelde e infiel a legenda comandada pela presidente Silvana Davys.
Segundo Fortes, que veio à Rondônia, com a missão exclusiva para apoiar a decisão deflagrada no seio do PSL regional, que entende que o mandato de Euclides é do partido e não há duvidas que não houve razão ou justificativa para que o deputado deixasse a legenda.
"Ele não apresentou de forma clara a justificativa de sua decisão. Pelo contrário enviou uma carta ao PSL elogiando o partido antes de sair, mas nunca explicou o porquê dessa manobra", salientou o advogado do PSL, garantindo que a decisão é repaldada também pela nacional no requerimento da vaga junto à Justiça. Fortes disse ainda que a desfiliação de Euclides foi supressiva, e que não esperava essa manobra do ex-partidário.
O pedido era para ter sido protocolado ontem, mas só hoje, sexta-feira, 09/11, a cúpula do partido resolveu entrar com a ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a vaga do deputado, que mudou de partido depois do dia 27 de março, ferindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme a nova disposição, não haverá recurso para o representante eletivo que perder o mandato via judicial no TRE-RO. "A resolução é auto-explicativa, e o assunto foi bastante deliberado, e o STE decidiu que sair do partido sem justa causa significa ficar a mercê de perder o mandato. Euclides sabia do risco, mesmo assim o fez. Nada agora podemos fazer, a não ser requerer sua vaga", apontou o advogado.
Caso a Corte máxima de Justiça de Rondônia condene Maciel a perder o mandato e o STE acate, não poderá caber recurso, e o imediato a assumir a vaga deixada por Maciel é o suplente, o ex-deputado Carlão de Oliveira. Se Carlão estiver impedido de assumir outro partidário do PSL poderá ficar com a vaga.
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