Artigo: Especulação imobiliária -por Valdemir Caldas

Da Redação

08 de Novembro de 2007 às 16:41

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Artigo: Especulação imobiliária -por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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Ainda não foi dessa vez que a prefeitura de Porto Velho (através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, comandada pelo vereador licenciado Jair Ramires, recentemente desmoralizado pelo deputado estadual Ribamar Araújo, durante entrevista a um site da capital) deu uma lição em proprietários de terrenos baldios, que não têm noção dos limites à especulação. Assim é que deve ser entendida a inércia das autoridades municipais, em relação à aplicação de multas e até desapropriação desses imóveis, desde há muito mantidos em situação de completo abandono, com água empoçada, entulhos e matagal por todos os lados, que fazem proliferar insetos e animais peçonhentos de todos os matizes, responsáveis por doenças e toda sorte de prejuízos à vizinhança. Muitas dessas áreas vêm servindo, também, de esconderijos para marginais, sobretudo cheirados e passadores de drogas, aumentando o já inaceitável clima de insegurança com que convive a população da capital. É de justiça esperar-se que a Câmara Municipal convoque o secretário Jair para prestar esclarecimentos sobre esse assunto, inclusive o problema do recolhimento e da pesagem do lixo. Com uma legislação arcaica (o Código de Posturas do Município é de 26 de dezembro de 1972), tão velha quanto o Código de Hamurabi, que ainda vincula os valores das multas ao salário mínimo, o que é vedado pela Constituição Federal, os fiscais de obras e posturas estão de pés e mãos amarrados. O máximo que podem fazer é notificar os infratores. É inacreditável, mas o valor da multa ao proprietário que deixar de limpar o seu imóvel e remover os entulhos, detritos e matérias nocivos à saúde, é de 10 UPF’s (Unidades Padrão Fiscal do Município), cerca de trezentos e oitenta reais. Uma migalha! Fala-se que o prefeito Roberto Sobrinho teria nomeado uma Comissão para estudar e reformular o Código de Posturas, mas, até o momento, a situação permanece inalterada. Enquanto ninguém faz absolutamente nada para resolver o problema, os marginais, cheirados e passadores de drogas agradecem pela inércia das autoridades. E os terrenos baldios continuam proliferando como pragas. Um deles, aliás, está logo ali, ao lado da Unipec. Com invasores rondando o local, o proprietário ou responsável reforçou a cerca e colocou uma placa de advertência, contendo, inclusive, o número da suposta escritura, para tentar intimar os mais afoitos. Só esqueceu de mandar limpar o imóvel.

Direito ao esquecimento

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