Deputados do PT envolvidos no “mensalão” recorrem ao STF contra processo na Câmara

Da Redação

14 de Outubro de 2007 às 14:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Deputados do PT envolvidos no “mensalão” recorrem ao STF contra processo na Câmara

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Parlamentares do PT entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender 5 das 13 representações contra deputados acusados de envolvimento no esquema do "mensalão". As representações serão encaminhadas hoje pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. *Pediram a suspensão dos processos os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Mentor (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA). Eles alegam que a Mesa Diretora não definiu as irregularidades cometidas pelos deputados e não estabeleceu as penas específicas para cada um. *Liminar *A ação judicial tem um pedido de liminar para que os processos sequer sejam instaurados pelo Conselho de Ética. O deputado José Mentor explica que o mandado de segurança pede que a Mesa refaça a análise das denúncias contra os parlamentares. "A Mesa tem que completar o processo. Ela tem que dizer quais são os atos indecorosos de cada um dos deputados e qual é a pena a que serão submetidos, porque isso (a decisão de enviar as representações ao Conselho de Ética) não permite que os deputados se defendam, fere o direito à ampla defesa, fere a presunção de inocência e fere o direito ao processo legal." *Mentor assinala que, se a liminar for concedida, vai sustar os efeitos da decisão da Mesa. "E a Mesa, dependendo da decisão do Supremo, terá que completar os atos", complementou. *Para escaparem do processo no conselho e não correrem o risco de perder os direitos políticos em caso de cassação, os deputados esperam que a liminar seja concedida até as 18 horas de segunda-feira (17). Esse é o prazo concedido pelo Conselho de Ética até a instauração dos 13 processos disciplinares. *Direito de defesa *Os cinco parlamentares já haviam recorrido ao STF para garantir o direito de defesa na Corregedoria Parlamentar. Mas, segundo o deputado João Paulo Cunha, a Mesa da Casa não cumpriu a decisão do Supremo. "Recorremos novamente ao Supremo porque, do nosso ponto de vista, a decisão da Mesa contraria a decisão do próprio STF". João Paulo lembra que, quando o ministro Nelson Jobim deu a liminar, ele tinha se baseado em dois pressupostos: "o primeiro era o direito à defesa, ou seja, garantir o Regimento Interno, as cinco sessões e a apresentação do nosso ponto de vista; e o segundo é a garantia do devido processo legal, que é tipificar o que cada deputado cometeu de errado na sua conduta. A Mesa não fez isso, tratou como se todos fossem iguais." *O deputado professor Luizinho disse que vai usar todos os caminhos legais para provar sua inocência. Ele também garantiu que não vai renunciar ao mandato. "Eu não renuncio. *Não há prova que me incrimine. As provas que existem em meu processo me inocentam, não há por que eu renunciar. Eu venho dizendo que vou guerrear com todas as forças como deve fazer cada cidadão brasileiro na busca de seus direitos. Além disso, processo coletivo não existe." *Deputados do PP *A assessoria da liderança do Partido Progressista (PP) na Câmara informou que os quatro deputados do partido incluídos na lista das 13 representações também estudam a possibilidade de recorrerem ao STF. São eles: José Janene (PR), Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT) e Vadão Gomes (SP). *O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, diz que respeita o direito de qualquer cidadão recorrer à Justiça, mas alega que a Mesa levou em consideração as denúncias e as defesas de cada parlamentar antes de decidir encaminhar as representações ao Conselho de Ética. *A Secretaria-geral da Mesa promete entregar ainda hoje ao Conselho de Ética as 13 representações contra os deputados citados em relatório preliminar das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) dos Correios e da Compra de Votos, assim que finalizar os documentos que serão encaminhados junto com as representações.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!