SUBMETRALHADORAS: Justiça diz que PM entrou em casa sem permissão e relaxa prisão de homem

Decisão aconteceu durante audiência de custódia

Rondoniaovivo

21 de Janeiro de 2025 às 16:22

Atualizada em : 21 de Janeiro de 2025 às 16:37

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SUBMETRALHADORAS: Justiça diz que PM entrou em casa sem permissão e relaxa prisão de homem

Foto: Rondoniaovivo

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A Justiça relaxou a prisão em flagrante do homem acusado de ser fabricante de armas do Comando Vermelho.

Antônio Fernandes S., foi flagrado com duas submetralhadoras de fabricação artesanal e uma balestra (besta) no último domingo (19) no bairro Mariana, zona Leste da capital de Rondônia.

Contra o acusado já havia mandado de prisão em aberto justamente por crime de fabricação ilegal de arma de fogo.

O judiciário alegou que os policiais militares não tinham mandado de busca e também não comprovaram que tiveram autorização do suspeito para entrar na casa dele

"Havendo dúvidas no caso em concreto sob a validade do consentimento de entrada em domicílio impõe-se relaxamento da prisão do custodiado Antônio, com fundamento no artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, devendo as circunstâncias serem elucidadas, posteriormente sob o crivo do contraditório ampla defesa relaxe-se a prisão, devendo haver a prosseguimento das investigações, não se caracterizando como trancamento do inquérito policial", decidiu o Juiz.

O mandado de prisão do homem no regime semiaberto foi cumprido.

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