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UNIÃO POLIAFETIVA: CNJ decide se permite ou não casamento à três

No fim abril desse ano, o atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou pela proibição total das uniões poliafetivas, argumentando que a Constituição e o Código Civil não preveem esse tipo de união estável.

istoé
22 de Maio de 2018 às 09:21
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UNIÃO POLIAFETIVA: CNJ decide se permite ou não casamento à três

Foto: Divulgação

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá decidir hoje (22) se permite ou proíbe o registro de união estável de mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas.

 

O assunto é discutido no conselho desde 2016, quando haviam sido identificados três casos de uniões registradas em cartórios: uma entre um homem e duas mulheres; outra com três homens e duas mulheres; e uma terceira, de três mulheres. Na ocasião, a então corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, recomendou aos cartórios que não oficializassem uniões desse tipo até que o mérito da questão fosse discutido pelo conselho.

 

No fim abril, o atual corregedor, João Otávio de Noronha, votou pela proibição total das uniões poliafetivas, argumentando que a Constituição e o Código Civil não preveem esse tipo de união estável.

 

“Os pouquíssimos casos existentes no país não são aptos a demonstrar mudanças de pensamento social e levar ao reconhecimento da entidade familiar”, escreveu o ministro. “A sociedade brasileira não incorporou união poliafetiva como forma de constituição de família”, finalizou.

 

A decisão do CNJ dependerá da maioria dos votos dos 15 conselheiros.

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