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TRF-4 marca para o dia 18 julgamento do último recurso de Lula
Os embargos dos embargos não podem mudar a condenação de 12 anos e 1 mês imposta pelo tribunal ao ex-presidente.
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Foto: Divulgação
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), marcou para a próxima quarta-feira (18/4) o julgamento dos novos embargos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se do último recurso possível ao petista, sem o poder de mudar a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) imposta pelo tribunal gaúcho.
Os embargos dos embargos foram incluídos na sessão com início marcado para as 13h30 na Corte. O novo pedido dos advogados solicita esclarecimentos sobre o acórdão que indeferiu o recurso anterior.
O petista está preso desde o último sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No entanto, para a defesa do ex-presidente, apenas quando os desembargadores do TRF-4 tomassem uma decisão sobre a derradeira apelação, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar o encarceramento do político, havendo ou não recursos protocolados em tribunais superiores.
Moro considerou, na ordem de prisão, que os embargos dos embargos “constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.
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