A defesa de Fabiano argumentou que a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, não estaria amparada em nenhum elemento factual
Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o pedido de anulação de júri a Fabiano César Vergut, ex-marido e acusado de matar a designer Abla Grassan Rahhal da Cunha, em Rondônia, em abril de 2013. Fabiano foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.
A defesa de Fabiano argumentou que a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, não estaria amparada em nenhum elemento factual ou probatório juntados nos autos do processo, e por esta razão pediu a diminuição da pena.
Mas para o responsável pela decisão, desembargador Miguel Mônico, um júri só pode ser anulado se a escolha dos jurados divergir de algo que está no processo, o que, no entendimento do magistrado, não é o caso.
Fabiano César Vergut, ex-marido de Abla, foi condenado a 30 anos
Segundo os autos, Fabiano admitiu ter discutido com a vítima na noite anterior ao crime e foi dormir na cabine do caminhão. O acusado disse que, quando acordou pela manhã, olhou para o muro de casa e, ao ver tudo em ordem, foi para o pátio da empresa onde trabalha e depois parou em um posto de gasolina para tentar contato com a esposa e então foi informado da morte dela.
Entretanto, segundo a decisão, a versão dele se contradiz com o que o acusado narrou aos policiais militares à época do crime. De acordo com o processo, Fabiano contou ao agentes que, ao sair do caminhão, teria entrado na residência e observado que tudo estava normal e que a esposa dormia normalmente. A perícia técnica atestou que a morte da vítima ocorreu por volta de 2h, o que evidencia que o suspeito mentiu aos policiais. O desembargador ainda ressaltou que a designer foi asfixiada com uma corda idêntica à que o caminhoneiro possuía no veículo.
“Analisando as teses defendidas em plenário, verifica-se que a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos, porquanto optaram pela responsabilização do apelante pelo crime narrado na denúncia”, pontuou o magistrado.
Fabiano foi condenado em 11 de setembro de 2014 após dez horas de julgamento. O réu foi sentenciado a 20 anos por homicídio e 10 anos por estupro.
Entenda o caso
Abla Rahhal
Abla Ghassan foi encontrada morta, no dia 27 de abril de 2013, pela própria filha, na casa onde morava, no bairro Cohab, em Vilhena (RO), distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. Os primeiros laudos revelaram que a designer havia sido estrangulada. As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que o autor do assassinato foi o marido da designer.
No dia 3 de junho do mesmo ano, a polícia pediu a prisão preventiva de Fabiano. Com a conclusão das investigações, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Vilhena, que denunciou o suspeito pelo crime.
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