TCE alerta Alex Testoni por ultrapassar limite de gastos com pessoal

TCE alerta Alex Testoni por ultrapassar limite de gastos com pessoal em

Da Redação

07 de Junho de 2014 às 10:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TCE alerta Alex Testoni por ultrapassar limite de gastos com pessoal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O conselheiro Benedito Antônio Alves, membro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, alertou o prefeito de Ouro Preto do Oeste Alex Testoni por ter ultrapassado quase 8% do valor estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal como teto máximo para despesas com pessoal.

Testoni deverá abster-se de praticar ato que resulte em situações específicas trazidas pela lei, uma vez que o percentual de R$ 61,56% de gasto com pessoal pelo Poder Executivo Municipal de Ouro Preto do Oeste superou, no exercício de 2013, o limite máximo de 54% estabelecido pela norma.

Benedito também determinou ao administrador que adote as medidas necessárias visando o retorno da despesa com pessoal ao respectivo limite. Para tanto, sem prejuízo das medidas legalmente previstas, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Caso não cumpra as determinações, Alex poderá ser responsabilizado e arcar com sanção pecuniária.

Por fim, o Tribunal de Contas advertiu o prefeito de Ouro Preto que os próximos relatórios de gestão fiscal continuarão sendo monitorados pela Corte de Contas.

Caso a despesa com pessoal no município não recue, o gestor sofrerás conseqüências legais ainda maiores.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!