ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
-
CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade
Banco é condenado a pagar 10 mil de indenização
Banco é condenado a pagar 10 mil de indenização
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Banco privado terá que pagar 10 mil reais de indenização por danos morais por ter inscrito indevidamente o nome de um cliente no cadastro de inadimplentes. Inconformada com a sentença, proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho, a instituição recorreu à Turma Recursal para tentar modificar a condenação, mas a decisão foi mantida, sob relatoria da juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho e publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 9 de janeiro de 2014.
A cliente ingressou com uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. A demanda foi julgada procedente e declarado que o débito não existia, com determinação de seu cancelamento, bem como condenação ao HSBC S/A. Em sua defesa, o banco alegou a não ocorrência dos danos morais e de forma subsidiária a redução do quantum estipulado. Também pugnou pela reforma da sentença.
Para relatora, os danos morais estão comprovados pela negativação e pelo constrangimento sofrido pela cliente com a cobrança indevida. Com relação ao critério para a fixação do valor devido, a título de indenização por danos morais, a magistrada pontuou na decisão que este deve corresponder a um denominador comum, sendo sua avaliação de competência única e exclusiva do julgador, mediante prudente arbítrio, que o valorará segundo o grau da ofensa e as condições das partes, sem se esquecer de que o objetivo da reparação não é penalizar a parte, nem promover o enriquecimento ilícito, evitando-se, ainda, que seja irrisória a quantia arbitrada.
"No presente caso, o valor arbitrado encontra-se de acordo com o parâmetro adotado por esta Turma Recursal em situações análogas, razão pela qual deve ser mantido", decidiu a magistrada.
Processo n. 1003425-21. 2013. 8. 22. 0601
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
