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MP obtém liminar para suspender licitação para concessão do serviço de água e esgoto em Alta Floresta do Oeste

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Da Redação
11 de Julho de 2012 às 16:36
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MP obtém liminar para suspender licitação para concessão do serviço de água e esgoto em Alta Floresta do Oeste

Foto: Divulgação

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Após detectar algumas irregularidades no curso do procedimento de implantação do plano municipal de saneamento básico em Alta Floresta do Oeste, o Ministério Púbico de Rondônia obteve liminar para impedir a realização da sessão pública de licitação que tinha por objeto a concessão do serviço de água e esgoto.
Foram apuradas algumas falhas desde a criação da lei que autorizou a concessão até outras decorrentes da condução do certame licitatório.
 Por isso, até que tais questões sejam mais bem esclarecidas, o juízo da 1ª Vara Cível de Alta Floresta do Oeste acatou o pedido ministerial de antecipação de tutela, determinando a suspensão do certame em curso e o cancelamento da aludida sessão pública, além da proibição de prática de quaisquer outros atos tendentes à privatização da atual autarquia municipal (SAAE). Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi imposta multa diária no valor de R$ 5 mil.
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