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Ministro da justiça vai intervir na ampliação de terra indígena em RO
O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (22) que vai levar à presidente Dilma Rousseff uma moção para ajustar a legislação no que tange à demarcação de terras indígenas em todo o país. O ministro comunicou sua intervenção após particip
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Foto: Divulgação
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O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (22) que vai levar à presidente Dilma Rousseff uma moção para ajustar a legislação no que tange à demarcação de terras indígenas em todo o país. O ministro comunicou sua intervenção após participar de uma audiência pública proposta pelos deputados Carlos Magno (PP/RO), Moreira Mendes (PPS/RO), Nelson Padovani (PSC/PR) e Paulo Cesar Quatiero (DEM/RR), apoiados na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A audiência recebeu o amparo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio/RO) que encaminhou aos parlamentares, através do conselheiro diretor José Ramalho, dossiê para elucidar o quadro atual das áreas pretendidas na demarcação da comunidade indígena Karitiana.
O presidente da Fecomércio, Raniery Coelho, afirma que o Governo Federal já está adotando medidas para evitar que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), sob a proteção de Organizações Não-Governamentais (ONG’s), atrasem o progresso com propostas de demarcações de áreas produtivas. “No final de outubro o Governo publicou uma portaria interministerial, regulamentando a atuação de órgãos e entidades da esfera nacional envolvidos no licenciamento ambiental com uma série de critérios que vão fazer agilizar os processos para retomada de obras importantes no país”, apontou.
De acordo com Raniery, para o Governo Federal fazer cumprir a proposta de desenvolvimento na região amazônica, deve estar atento às questões que dificultam e atrasam o progresso. “Um exemplo disso é a proposta da FUNAI, sob a proteção de ONG’s, em acabar com a atividade produtiva em Rondônia”.
Na audiência de terça-feira em Brasília, o ministro disse que o atual decreto (1.775/96) que normatiza a delimitação de terras indígenas necessita de uma atualização. “Neste momento faz-se necessário uma reformulação dessa legislação para que se guarneça melhor o direito de defesa”, explicou.
Segundo o conselheiro da Fecomércio, que acompanhou a discussão até o final da audiência, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) questionou em todo o momento a possibilidade de ampliação da reserva, considerando que centenas de produtores do Estado ficarão desalojados e grande parte da área produtiva seria prejudicada. “Em 1978, quando foi criada a ideia de ampliação havia 470 índios no território de 90 mil hectares. Hoje a população é de menos 390 índios. Dois caciques querem ampliar junto com a Funai, para 180 mil hectares. Para quê?”, questionou Mendes. Na discussão foi lembrado ainda que os caciques, a favor da ampliação, nem ao menos moram na reserva, e sim nas cidades, isso demonstra que seus interesses na demarcação são particulares e não favorecem a classe indígena como um todo.
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