ÚLTIMAS
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
-
VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero
-
ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo
-
INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho
Justiça determina que crimes em Jirau sejam encaminhados ao Tribunal do Júri
Justiça determina que crimes em Jirau sejam encaminhados ao Tribunal do Júri
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Decisão da 2ª Vara Criminal de Porto Velho declinou a competência para julgar e processar os crimes cometidos no canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em março deste ano, próximo à capital. A mudança atende a um pedido feito pelo Ministério Público Estadual, pois, para o MP, entre as ocorrências criminosas investigadas pela polícia, há a notícia de prática de crime doloso contra a vida, ou seja, aquele cometido com a intenção de matar, cujo o processamento e julgamento devem ser feitos por Júri Popular.
Segundo consta nos autos, uma das testemunhas afirmou ter presenciado pessoas perseguindo trabalhadores para executá-los e que disparos foram efetuados por seguranças da empresa atingindo várias pessoas (ao menos 8 teriam sido alvejadas). Essas condutas se assemelham às descritas no Código Penal como crime doloso contra a vida, ainda que seja uma tentativa. Por isso o promotor Douglas José Avanço formulou o pedido.
O juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal, Valceci Castellar Citon, por considerar que este processo (0006475-52.2011.8.22.0501) apura também crimes dolosos contra a vida, conforme a manifestação do MP, declinou a competência para processar e julgar os crimes às Varas do Tribunal do Júri. A decisão é desta quinta-feira, 20 de outubro de 2011.
Júri
A competência para julgamento deste tipo de crime está prevista no artigo 5º da Constituição Federal, que a concede ao Tribunal do Júri, composto por sete jurados escolhidos mediante sorteio no dia da sessão de julgamento. São julgados desta forma apenas crimes como homicídio, aborto e infanticídio, tanto consumados quanto tentados.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
