Em reunião com seus delegados na manhã da última quinta-feira (06), em Ji-Paraná, a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR) esclareceu as dúvidas que se geraram sobre o Mandado de Segurança que a entidade impetrou requerendo do Tribunal de Justiça (TJ/RO) pagamento da hora acrescida com a implantação do novo horário forense e a concessão de intervalo para descanso e almoço aos servidores. A diretora de comunicação do sindicato, Marilete Brito, diz que a reunião foi elucidativa e que, para definir sobre a continuação ou não do MS, e para outras deliberações, o SINJUR convocou para esta sexta-feira (14) uma assembléia geral, que será realizada às 7h00 da manhã no auditório da ULBRA, em Porto Velho.
Israel Borges, presidente do SINJUR, explica que, com novo horário forense, foi acrescida uma hora ao expediente do trabalhador, sem acréscimo de remuneração. Sobre o intervalo, Israel diz que o sindicato não está pedindo mudança de horário, mas que conceda, dentro da jornada de sete horas, uma hora para descanso e refeição, “como determina o artigo 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O Mandado de segurança será posto em pauta, para continuação da votação no TJ, na sessão do próximo dia 17 (segunda-feira). O MS teve uma votação parcial, mas foi suspenso para análise do juiz José Torres Ferreira. Ainda no dia 17, segundo informou a diretora administrativa do SINJUR, Jussara Dias, deve ser votado, também, o MS dos diretores de cartório. “São dois assuntos de extrema importância para o servidor da Justiça”, assevera.