PIMENTA BUENO: Prefeitura exonera servidora após publicação sobre abuso

Defesa afirma que perfil foi hackeado, enquanto prefeitura cita áudios divulgados nas redes para justificar a decisão

PIMENTA BUENO: Prefeitura exonera servidora após publicação sobre abuso

Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Pimenta Bueno, no Cone Sul de Rondônia, exonerou na segunda-feira (26/10) a servidora comissionada Larissa Prado Silva por causa de uma publicação feita no perfil dela no Instagram.
 
O post desejava que familiares de pessoas de esquerda fossem “estuprados como comemoração”, em referência à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa nega que Larissa seja a autora e afirma que a conta foi invadida.
 
 
O que diz a prefeitura
 
Em nota de esclarecimento e repúdio, a prefeitura afirmou ter tomado conhecimento de uma publicação “atribuída a uma servidora pública vinculada ao Município”, cujo conteúdo faz referência à violência sexual contra familiares de pessoas que defendem determinada posição política.
 
“A Prefeitura de Pimenta Bueno manifesta seu repúdio a manifestações que banalizam a violência sexual e utilizam um tema tão grave como instrumento de provocação político-partidária.”
 
— Nota da Prefeitura de Pimenta Bueno
 
 
 
A administração disse que a exoneração tem ligação direta com o post e com áudios enviados a partir da conta de Larissa e amplamente divulgados nas redes. As mensagens de voz trazem críticas e ofensas a petistas.
 
Para a prefeitura, esses áudios tornam difícil acreditar que a conta foi hackeada. Por isso, decidiu exonerá-la até que ela prove que não foi a responsável pelas publicações.
 
O que isso significa: Larissa ocupava um cargo comissionado, aquele de livre nomeação e exoneração. A prefeitura pode exonerar sem abrir processo administrativo. A exoneração não é uma condenação e não prova a autoria do post. É uma decisão administrativa sobre a confiança no cargo.
 
 
O que diz a defesa
 
A advogada criminalista Débora Moraes, que representa Larissa, divulgou nota em que afirma:
 
“A referida publicação não partiu de Larissa.”
 
— Débora Moraes, advogada de Larissa Prado Silva
 
Segundo a nota:
 
o perfil foi hackeado, e Larissa tentou recuperar o acesso assim que soube da mensagem;
 
o invasor excluiu a conta e a forma de acesso;
 
com ajuda de suporte técnico e profissionais de informática, foram feitas todas as tentativas de recuperar a conta, sem sucesso;
 
Larissa jamais publicaria conteúdo ofensivo ou que banalize a violência sexual e repudia qualquer forma de violência.
 
 
A defesa diz concordar com a nota da prefeitura, por se tratar de ato da administração pública, e afirma que cabe às autoridades investigar o caso e que a inocência dela será provada.
 
A nota traz um pedido de desculpas: “caso tenha, de alguma forma, contribuído para a divulgação, mesmo sem qualquer participação, Larissa pede desculpas a toda a população de Pimenta Bueno, especialmente à Prefeitura Municipal”.
 
A advogada também critica o que chama de “julgamento antecipado” nas redes e avisa que ameaças ou ataques contra Larissa ou a família dela serão levados às autoridades.
 
Um ponto a observar: a nota da defesa trata da publicação, mas não menciona os áudios, que são justamente o argumento da prefeitura para duvidar da versão de invasão.
 
 
Há investigação?
 
Até a publicação, não há confirmação de investigação oficial. A Polícia Civil e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) não informaram se o caso está sendo apurado.
 
Uma investigação é o caminho para esclarecer a autoria. Uma perícia pode verificar, por exemplo, registros de acesso à conta e a origem dos áudios.
 
Em tese, se ficar comprovado que alguém publicou o conteúdo, a conduta poderia ser analisada como incitação ao crime (art. 286 do Código Penal). Ninguém foi indiciado ou acusado formalmente. Larissa nega a autoria, e até prova em contrário vale a presunção de inocência.
 
 
O outro lado
 
As duas versões estão registradas: a da prefeitura, em nota oficial, e a da servidora, em nota da advogada.
 
O caso de Pimenta Bueno mostra o clima de tensão que seguiu o 2º turno em Rondônia, um estado onde a disputa presidencial mobilizou fortemente o eleitorado.
 
A prefeitura agiu rápido porque o conteúdo era grave: usar a violência sexual como “comemoração” política não é opinião, é ataque.
 
Mas a pergunta central continua sem resposta: quem escreveu o post e gravou os áudios?
 
Só uma investigação técnica pode responder, e é ela que vai dizer se a exoneração puniu a autora de um discurso de ódio ou uma vítima de invasão de conta.
 
Até lá, os fatos comprovados são dois: a publicação existiu, e a servidora nega tê-la feito.
Direito ao esquecimento

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