OPERAÇÕES: PF prende dois por fraudes no transporte escolar e faz buscas em empresas

Estão sendo cumpridos nas cidades de Vilhena, Porto Velho, Brasília, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé

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30 de Outubro de 2019 às 08:58

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OPERAÇÕES: PF prende dois por fraudes no transporte escolar e faz buscas em empresas

Foto: Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (30/10/19) a Operação “Escravos de Jó” e a Operação “Ilicitação”, visando dar cumprimento a 2 (dois) mandados de prisão temporária e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão, além de outras medidas como a indisponibilidade de valores e bens dos investigados no valor de até 13 milhões de reais, a suspensão de atividades da natureza econômica de uma empresa, restrições de comunicação entre os investigados e a entrega do passaporte, todos expedidos pela Justiça Federal em Vilhena.

A Operação Escravos de Jó, iniciada em 2015, tem como objetivo coibir crimes de corrupção no estado de Rondônia, em razão de irregularidades ocorridas na prestação de serviço de transporte escolar no âmbito da Prefeitura Municipal de Vilhena, cujas contratações foram subsidiadas com recursos federais dos programas PNAE, PEJA e FUNDEB.

A investigação constatou o conluio entre as empresas Bueno Tur e Biasi Turismo, juntamente com servidores públicos municipais nos anos de 2010 a 2016, no intuito de fraudar o caráter competitivo da licitação, superfaturar o contrato e realizar pagamento de propina.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa e passiva (art. 333 e art. 317 do Código Penal), crimes licitatórios (art. 90,92 e 96 da Lei n. 8666/93), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

Já a Operação Ilicitação, iniciada em 2016, teve como ponto de partida o compartilhamento das informações bancárias colhidas no âmbito de inquérito policial de 2012, sendo constatado que a empresa J. Rodrigues da Costa estaria sendo utilizada pelo ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Vilhena para movimentar bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crimes contra a Administração Pública.

Segundo as investigações, os integrantes da organização criminosa utilizaram suas contas bancárias pessoais e das empresas J. Rodrigues da Costa, período 2009-2015, e da empresa Emerson Santos Cioffi – Assessoria ME, período 2015 até a presente data para movimentar valores recebidos a título de vantagem indevida/propina de diversas empresas vencedoras de licitação oriunda de verba federal. Nessa ação, foram cumpridas buscas no Tribunal de Contas de Rondônia, visto que um dos investigados é servidor deste órgão.

Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa (art. 333), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

Para realização da operação, a Polícia Federal empregou cerca de 70 policiais federais, cujos mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Vilhena, Porto Velho, Brasília, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé.

O termo “Escravos de Jó” uma alusão ao jogo infantil, visto que as empresas investigadas repassavam entre si diversas quantias de dinheiro, numa espécie de “toma lá, dá cá”. Já o termo “Ilicitação” se refere as inúmeras licitações fraudadas na Prefeitura de Vilhena durante a gestão 2009/2016 com o pagamento de propina.

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