CORRUPÇÃO: Governo amplia fiscalização para conter lavagem de dinheiro no setor imobiliário

Entre os mecanismos identificados estão a compra de imóveis em nome de terceiros, conhecidos como laranjas.

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Foto: Reprodução Instagram

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A compra e venda de imóveis no Brasil deve passar por um monitoramento mais rigoroso para combater a lavagem de dinheiro. Um levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne cerca de 90 instituições, identificou oito práticas utilizadas para ocultar a origem de recursos ilícitos no setor imobiliário. Paralelamente, o Ministério da Justiça discute a criação de Centrais Antilavagem voltadas a cartórios e registradores, com equipes técnicas para analisar operações suspeitas e melhorar o compartilhamento de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).


Entre os mecanismos identificados estão a compra de imóveis em nome de terceiros, conhecidos como laranjas, e a utilização de empresas recém-criadas ou estruturas societárias complexas para esconder os verdadeiros proprietários dos bens.


O levantamento também aponta pagamentos realizados por pessoas sem vínculo aparente com os compradores, fracionamento de valores em diferentes transações e antecipação atípica de parcelas como operações que podem indicar tentativa de dissimular a origem do dinheiro.


Outra prática identificada é a manipulação dos valores declarados nos contratos. O imóvel pode ser registrado por preço inferior ou superior ao efetivamente negociado, com parte do pagamento realizada fora do documento oficial.


Fiscalização e comunicação ao Coaf


A iniciativa busca fortalecer o controle sobre operações imobiliárias, envolvendo corretores, imobiliárias, incorporadoras e cartórios, que já possuem obrigações legais de comunicar transações suspeitas ao Coaf, conforme as regras aplicáveis a cada atividade.


Atualmente, cerca de 50 mil profissionais e agentes econômicos estão habilitados a comunicar operações suspeitas, mas a participação do setor imobiliário ainda é considerada baixa diante dos riscos identificados.


A proposta de criação das Centrais Antilavagem pretende ampliar a capacidade de análise dos registros, qualificar as comunicações e integrar informações de diferentes bases de dados. O uso de ferramentas tecnológicas, inclusive inteligência artificial, também aparece como possibilidade para identificar padrões incompatíveis com o perfil financeiro dos envolvidos.


Quem está por trás do negócio


Um dos pontos centrais da fiscalização será a identificação do beneficiário final, ou seja, da pessoa que efetivamente controla ou recebe os benefícios econômicos da operação, mesmo quando o imóvel está registrado em nome de terceiros ou empresas.


A intensificação dos controles poderá exigir maior atenção de compradores, vendedores e profissionais do mercado imobiliário na comprovação da origem dos recursos, na identificação dos envolvidos e na documentação das transações.


O objetivo é dificultar que imóveis sejam utilizados como instrumentos para transformar dinheiro proveniente de corrupção, tráfico de drogas, fraudes e outras atividades criminosas em patrimônio aparentemente legal.

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