CÂMARA DE PORTO VELHO: Legislativo recebe propostas para compra de papel A4

Aviso visa a compra de resmas de papel para o atendimento das demandas administrativas da instituição, em conformidade com a Nova Lei de Licitações

CÂMARA DE PORTO VELHO: Legislativo recebe propostas para compra de papel A4

Foto: Assessoria

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A Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV) torna público o aviso de manifestação de interesse para a aquisição de papel sulfite A4, branco, 75 g/m², em resmas com 500 folhas, destinado a suprir as necessidades operacionais e administrativas dos setores da Casa de Leis.
 
A iniciativa atende ao disposto no § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo ampla publicidade aos atos do Poder Legislativo e buscando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
 
 
Como participar e prazos
 
As empresas especializadas no setor que desejarem apresentar cotações comerciais devem observar as orientações e os prazos estabelecidos:
 
 
Divulgação do aviso: A partir de 23 de outubro de 2026, cumprindo o prazo mínimo de publicação de 3 (três) dias úteis.
 
Data limite para envio de propostas: Até o dia 27 de outubro de 2026, às 14h00.
 
E-mail para envio: compras@portovelho.ro.leg.br
 
 
As participantes deverão encaminhar a documentação de regulamentação fiscal (incluindo certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios) quando formalmente solicitado pelo setor responsável.
 
 
Informações e documentação
 
Para consultar as especificações técnicas detalhadas, quantitativos e exigências do fornecimento, os interessados podem acessar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponíveis no portal oficial.
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