OBRA SANTA: MPRO investiga asfaltamento de pátio da Igreja Assembleia de Deus

Obra seria realizada com recursos e equipamentos públicos sem convenio formalizado

Rondoniaovivo

25 de Julho de 2025 às 11:40

Atualizada em : 26 de Julho de 2025 às 08:10

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OBRA SANTA: MPRO investiga asfaltamento de pátio da Igreja Assembleia de Deus

Foto: Rondoniaovivo

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O Ministério Público de Rondônia abriu investigação para apurar denúncias veiculadas no Rondoniaovivo de asfaltamento do pátio de estacionamento do grande templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A obra seria realizada com equipamentos públicos da prefeitura e DER-RO e massa asfáltica doada por empresa que presta serviços de asfaltamento em Porto Velho. Nenhuma das partes apresentou documentos que possam garantir a legalidade de convênio e a obra seria executada com acordos verbais de parcerias.

O promotor de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães determinou nesta manhã de sexta-feira (25) diligências para obter provas sobre os fatos denunciados. A Secretaria Municipal de Obras - SEMOB terá dez dias para prestar informações sobre a existência de qualquer convênio, termo de cooperação, contrato ou instrumento jurídico que fundamente a realização de obra de asfaltamento no imóvel identificado como pertencente à Igreja Assembleia de Deus, em Porto Velho/RO. Pediu também pediu cópia integral dos referidos instrumentos, caso existem.

O poder público envolvido terá que indicar a dotação orçamentária e do programa ou ação administrativa correspondente à execução da obra. Um oficial de justiça foi designado nesta manhã para identificar o local da obra, levantar o período de execução, saber dos recursos empregados e maquinário utilizado.

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho, também será notificada para ciência e prestar informações sobre os fatos, além de instaurar procedimento administrativo interno para apuração dos fatos e enviar relatório conclusivo para a promotoria de justiça no prazo de 30 dias.

Um oficial de justiça foi designado nesta manhã (25) para identificar o local da obra, fazer registro com fotos e imagens, identificar e registrar os veículos e maquinários presentes, caso ainda estejam no local; e, indagar aos responsáveis no local quem autorizou o uso de maquinário, servidores e asfalto naquela área privada. Caso haja resistência em prestar informações, deve-se constar também no relatório de diligências.

A investigação é uma Notícia de Fato (N° 2025.0001.003.78329) – uma modalidade investigativa que ocorre quando o ponto de partida de uma investigação ou apuração de possíveis irregularidades ou situações chegam ao conhecimento do Ministério Público através de uma notícia veiculada em mídia.

A ausência de convênio ou contrato formal torna a obra ilegal, podendo gerar sanções administrativas, civis e até mesmo criminais para os responsáveis.