#LIBERAMINHANET: Restrição de dados de internet móvel é tema central da Campanha

Igualdade de acesso à internet ganha força com a campanha #LiberaMinhaNet, evidenciando as ilegalidades no acesso à rede móvel no Brasil

Assessoria

27 de Fevereiro de 2024 às 09:06

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#LIBERAMINHANET: Restrição de dados de internet móvel é tema central da Campanha

Foto: Divulgação

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Quem nunca recebeu a mensagem "Você atingiu 100% da sua franquia de dados e suavelocidade foi reduzida"? Justo no momento em que mais precisamos, seja para transações financeiras, solicitar um transporte por aplicativo ou verificar a veracidade de notícias no WhatsApp. Em uma realidade em que boa parte da população brasileira depende exclusivamente da internet móvel para se conectar, a campanha #LiberaMinhaNet surge como uma voz contra a desigualdade no acesso ao serviço.

A Coalizão Direitos na Rede, em parceria com data_labe e o IRIS, lança a campanha #LiberaMinhaNet como um apelo à igualdade de acesso à internet. A proposta é o fim do atual sistema de franquia de dados, e a oferta de planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições.

A pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC/2021, revela que 52% das pessoas entrevistadas não acessam serviços públicos devido às restrições de seus pacotes de dados, que limitam o acesso a apenas alguns aplicativos e redes sociais. Samara Souza, jornalista que atua em realizações audiovisuais como diretora de fotografia e junto ao Centro Popular do Audiovisual (CPA) explica que a campanha #LiberaMinhaNet quer refletir sobre inclusão social, cidadania e dignidade.

“O acesso aos dados móveis promove algo essencial para um ser cidadão que é poder ter plenos direitos de se comunicar, de ser porta voz de suas perspectivas. Com esse caminho, nos conectamos em rede com trocas de ideias, saberes, e podemos usar a tecnologia para o desenvolvimento enquanto comunidade. A limitação, além de ser um fator excludente de pessoas sem renda, aumenta o abismo de acesso a informações. Na Amazônia, onde os fatores geográficos também excluem territórios por falta de rede, deixa de integrar uma parte importante que são as bases mais com as cidades”, afirma Samara.

Com o rápido avanço da tecnologia, o acesso à internet móvel tornou-se essencial para a efetivação de direitos básicos, como serviços públicos digitais: carteira de trabalho,habilitação, consultar benefícios do INSS, informações de saúde, entre outros.

Dados da pesquisa TIC Domicílios, 2022, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mostram que nos centros urbanos 149 milhões de usuários de internet no Brasil, dos quais impressionantes 62% (cerca de 92 milhões) acessam a internet exclusivamente por meio de dispositivos móveis, como smartphones. Este dado evidencia a crescente importância dos celulares como principal meio de acesso à web no país. No entanto, as operadoras de telefonia, por meio do modelo de franquia de dados adotado desde 2016, impõem restrições significativas aos usuários. Este modelo limita a quantidade de dados disponíveis para o uso da internet móvel, forçando os usuários a adquirirem pacotes adicionais.

Ao restringir o acesso à internet e permitir o uso gratuito de dados apenas para alguns aplicativos específicos, as operadoras violam princípios fundamentais da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O modelo atual não apenas compromete a neutralidade da rede, mas também contradiz a ideia de uma internet aberta, acessível e igualitária.

Região Norte e os desafios de estar conectado

Em abril de 2023, dona Maria de Nazaré Nunes passou por uma situação complicada por ficar sem dados móveis. Ela levou a neta de sete anos ao Hospital de Clínicas Gaspar Viana, onde a criança faz acompanhamento médico de uma cardiopatia. O hospital fica situado no bairro da Pedreira e as duas moram no bairro da Condor em Belém do Pará, uma distância de cerca de sete quilômetros. Avó e neta foram em um carro de aplicativo, ela contava apenas com dinheiro em pix. O problema aconteceu enquanto a criança usava o celular para se distrair na longa espera e chegou a mensagem avisando que 100% da franquia de internet contratada tinha sido usada. Dona Nazaré se viu distante de casa, sem condições de chamar um carro de aplicativo, sem dinheiro para pegar um transporte público e com uma criança. “Foi desesperador ficar sem internet longe de casa e com a minha neta do lado. Eu não tinha nem como colocar mais crédito para ter mais internet porque para isso precisa ter internet também. A minha sorte foi que eu expliquei para o motorista do ônibus a situação e ele me deu carona”, conta dona Maria.

Infelizmente essa não é uma história isolada. Na região Amazônica estar conectado à internet já é um desafio por conta das dificuldades de acesso, às grandes extensões descobertas e às constantes quebras nos cabos de internet que atingem especialmente as cidades mais distantes. Isaque Santiago é jornalista e mora em Boa Vista, Roraima. Ele conta que a internet na cidade chega via cabo de fibra óptica. “Só esse ano (2024) os cabos já romperam duas vezes, em uma delas foram doze horas sem conexão. Ter acesso semrestrição com os dados móveis seria fundamental. Muitas vezes quando a fibra rompe, os dados móveis são nossa única opção, mesmo que sem muita qualidade de conexão, mas não demora muito para chegar a mensagem de que você atingiu 100% dos dados móveis. E nem todo mundo tem condições de ficar comprando pacotes adicionais, que são absurdamente caros para a quantidade de dados oferecida”, afirma Santiago.

Na região Norte a rede móvel 3G ou 4G assume o protagonismo, representando 27% dos acessos à internet. Este dado destaca a relevância das tecnologias móveis na conectividade da região, possivelmente devido à sua geografia desafiadora e à infraestrutura precária da rede de telecomunicações.

A campanha #LiberaMinhaNet destaca o respaldo legal para sua causa, citando a Constituição Federal (art. 170 e art. 174), a Lei 12.965/14 (art. 7o) que reconhece o acesso à internet como serviço essencial, e o Decreto nº 8.771/16 que aborda as hipóteses de quebra da neutralidade.

Ao encorajar a sociedade a aderir à campanha, #LiberaMinhaNet busca promover uma mudança significativa no cenário do acesso à internet no Brasil, visando uma rede mais justa, aberta e acessível a todos e todas. Para mais informações, acesse: https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/

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