TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação

Essas leis foram de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) e foram sancionadas pelo governador

João Vitor Muniz/Rondoniaovivo

02 de Maio de 2022 às 17:10

Atualizada em : 03 de Maio de 2022 às 11:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu, nesta segunda-feira (02), a inconstitucionalidade das Leis Estaduais 5.178/2021 e 5.179/2021, respectivamente, que davam o direito ao cidadão rondoniense de não se submeter, de forma compulsória, à vacina contra a covid-19 e que proibia a exigência do passaporte sanitário em locais abertos e fechados.

A inconstitucionalidade da Lei 5.178 foi votada de forma unânime. Já a Lei 5.179, do passaporte sanitário, foi considerada inconstitucional pela maioria, vencidos os desembargadores Jorge Leal, Glodner Pauletto, Roosevelt Queiroz Costa e José Jorge Ribeiro da Luz.

As leis, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) foram aprovadas na Assembleia Legislativa (ALE) e sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), em dezembro de 2021.

Antes disso, em novembro, o deputado Eyder Brasil disse que as medidas visavam inibir o “tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a qualquer pessoa que recusar a vacina contra a Covid”.

Governador

O governador Marcos Rocha, por sua vez, fez inúmeros discursos a favor da legislação. Ele disse que defendia a vacina, mas também protegia o princípio constitucional da liberdade de não se vacinar.

“Eu quero falar aqui, perante a toda a imprensa, que eu sou a favor da vacina, mas eu também sou a favor da liberdade para quem quiser tomar ou não o imunizante. Ninguém é obrigado a injetar em seu corpo o que não queira”, disse Rocha.

Governador Marcos Rocha em sua fala no dia 18 de janeiro deste ano | Foto: João Vitor Muniz/Rondoniaovivo

Essa afirmação do governador foi feita em coletiva de imprensa, realizada no dia 18 de janeiro deste ano. Nessa data, o governo estadual adotou medidas para frear a propagação da covid-19.

Vacinação em RO

Autoridades de saúde e até secretários de saúde em Rondônia, afirmaram que a vacinação foi responsável pela baixa no número de casos.

Vacina contra a covid-19 foi aplicada em mais de 1 milhão de rondonienses | Foto: Divulgação

Em Rondônia, 1.107.721 pessoas tomaram as duas doses da vacina, o que equivale a 65,89% da população. Outras 367.300 (21,85%) pessoas já recebem a 3ª dose e 11.675 (0,69%) a quarta dose do imunizante.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!